Por William Rocha*
* Sócio do escritório Terra Rocha Advogados e diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ.
A historiografia oficial costuma encerrar o capítulo da escravidão no Brasil com a moldura festiva do 13 de maio.
No entanto, para o Direito e para a sociologia crítica, o foco reside no 14 de maio: o dia em que a liberdade formal despertou sem o amparo da cidadania material. Ontem, a exclusão era territorial e laboral; hoje, ela se codifica em linhas de programação.
O chamado racismo algorítmico não é um erro de sistema, mas um vício de origem. Quando bases de dados viciadas alimentam sistemas de Inteligência Artificial, o resultado é a automação do preconceito. No sistema de justiça, no reconhecimento facial que falha desproporcionalmente contra rostos negros, ou nos critérios de análise de crédito, a tecnologia tem servido como um “verniz de neutralidade” para perpetuar desigualdades centenárias.
A opacidade desses sistemas cria uma barreira jurídica complexa: como contestar uma decisão discriminatória se a lógica da máquina é invisível? O 14 de maio digital representa a perpetuação do desamparo sob o manto da inovação. Discutir a governança de dados e a ética na IA é, portanto, uma extensão direta da luta pelos direitos fundamentais e pela dignidade humana.
Neste cenário de “liberdade vigiada” pelos algoritmos, surge um movimento necessário de contra-ataque institucional. O anúncio da criação de um escritório de advocacia especializado no combate ao racismo por Vini Jr. não é apenas um gesto simbólico, mas um marco de litigância estratégica.
Ao estruturar uma defesa jurídica técnica e robusta, o atleta — que se tornou o símbolo global da resistência ao racismo — desloca a discussão da esfera meramente ética para a responsabilidade civil e penal. No Brasil, a institucionalização dessa luta por meio de um escritório dedicado sinaliza que a cidadania plena não será mais apenas um desejo, mas uma exigência imperativa nos tribunais.
Segundo Vini Jr. “A tecnologia e o Direito devem servir à emancipação, não à reiteração do passado. O combate ao racismo algorítmico exige governança e a coragem de enfrentar estruturas que ainda lucram com a exclusão.”
Se o 13 de maio foi a assinatura, o 14 de maio é a lida ininterrupta pela inclusão. A iniciativa de Vini Jr. e o debate urgente sobre a regulação da IA demonstram que a abolição é um processo ainda em construção. Garantir que o código não replique o preconceito do século XIX é o novo imperativo do Estado Democrático de Direito. Afinal, para que haja verdadeira liberdade, o sistema — seja ele jurídico ou binário — precisa ser, antes de tudo, justo.
O chamado racismo algorítmico não é um erro de sistema, mas um vício de origem. Quando bases de dados viciadas alimentam sistemas de Inteligência Artificial, o resultado é a automação do preconceito. No sistema de justiça, no reconhecimento facial que falha desproporcionalmente contra rostos negros, ou nos critérios de análise de crédito, a tecnologia tem servido como um “verniz de neutralidade” para perpetuar desigualdades centenárias.
A opacidade desses sistemas cria uma barreira jurídica complexa: como contestar uma decisão discriminatória se a lógica da máquina é invisível? O 14 de maio digital representa a perpetuação do desamparo sob o manto da inovação. Discutir a governança de dados e a ética na IA é, portanto, uma extensão direta da luta pelos direitos fundamentais e pela dignidade humana.
Neste cenário de “liberdade vigiada” pelos algoritmos, surge um movimento necessário de contra-ataque institucional. O anúncio da criação de um escritório de advocacia especializado no combate ao racismo por Vini Jr. não é apenas um gesto simbólico, mas um marco de litigância estratégica.
Ao estruturar uma defesa jurídica técnica e robusta, o atleta — que se tornou o símbolo global da resistência ao racismo — desloca a discussão da esfera meramente ética para a responsabilidade civil e penal. No Brasil, a institucionalização dessa luta por meio de um escritório dedicado sinaliza que a cidadania plena não será mais apenas um desejo, mas uma exigência imperativa nos tribunais.
Segundo Vini Jr. “A tecnologia e o Direito devem servir à emancipação, não à reiteração do passado. O combate ao racismo algorítmico exige governança e a coragem de enfrentar estruturas que ainda lucram com a exclusão.”
Se o 13 de maio foi a assinatura, o 14 de maio é a lida ininterrupta pela inclusão. A iniciativa de Vini Jr. e o debate urgente sobre a regulação da IA demonstram que a abolição é um processo ainda em construção. Garantir que o código não replique o preconceito do século XIX é o novo imperativo do Estado Democrático de Direito. Afinal, para que haja verdadeira liberdade, o sistema — seja ele jurídico ou binário — precisa ser, antes de tudo, justo.
