A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, participou de reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Roque Lucarelli, e com o novo presidente da Cedae, Rafael Rolim, tratar da questão dos processos trabalhistas pendentes da estatal.
Em 2024, a seccional ingressou com o amicus curiae da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.090, que discutia no Supremo Tribunal Federal o método de quitação das dívidas da Cedae com ex-funcionários e demais credores trabalhistas.
” A grande preocupação da Ordem nesse momento é o pagamento desses precatórios. Já temos vencidos os de 2025 e os de 2026 vão vencer em 31 de dezembro. É muito importante para a advocacia e para as partes que a Cedae regularize a situação. Foi uma reunião muito produtiva e a Cedae manifestou o interesse de colocar em dia esses pagamentos. Vamos ficar bem atentos a esse tema, já que se trata de verbas trabalhistas. São ao todo mais de R$ 200 milhões devidos pela empresa, R$ 11 milhões já vencidos. O volume é muito alto. Então, estamos acompanhando de perto para encontrar uma solução”- disse Ana Tereza Basílio
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho e assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes; a juíza trabalhista Maria Thereza Prata; e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.
Foto: OAB-RJ.
