O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo PDT, em 3 de julho. Na decisão, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o veto de Bolsonaro à obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares de acesso ao público.
Bolsonaro havia vetado dispositivos da Lei 14.019/2020, que estabelece medidas para prevenção à Covid-19, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no dia 2 de julho. As sanções do chefe do Executivo desobrigavam o uso de máscaras em locais como escolas e templos religiosos.
