Carlos Lupi , presidente nacional do PDT, recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para que os estados e municípios possam determinar a obrigatoriedade da vacinação. O pedido tem a ver após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter declarado que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a ser imunizada contra o Covid-19.
Na ação, o PDT diz que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, responsável pelas medidas de combate à pandemia , prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”.
De acordo com Lupi, “os estados e municípios precisam ter autonomia diante da omissão do governo federal”.
“O que poderia, em tese, ser considerada uma questão nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos estados adiantaram-se à omissão deliberada do Ministério da Saúde”, diz um trecho do documento. “Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras”.
“O senhor Jair Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo científico que levou à morte inúmeros brasileiros “- afirmou Lupi.