Contribuintes devem estar atentos às novas regras definidas pela Receita Federal. Além das novidades, o prazo para entregar o IR será menor do que em outros anos
Em fevereiro deste ano, o Diário Oficial da União (DOU) publicou as novas regras da Receita Federal (RFB) para a declaração do Imposto de Renda. O prazo para a entrega iniciou no dia 07 de março e se estenderá até 30 de abril. O período de entrega para 2019 será mais curto do que nos anos anteriores.
A partir de agora, o contribuinte poderá verificar no site da RFB se há pendências 24 horas após a entrega da declaração. Dessa maneira, o processo será otimizado e possibilitará que o cidadão possa acompanhar o procedimento mais de perto. Além disso, houve um ajuste no valor para dedução de gastos com empregado doméstico. A declaração do IRPF de 2019 corresponderá a R$ 1.200,32.
De acordo com o Fisco, os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega de documentos: o simplificado ou o completo. “O modelo completo é a melhor opção para quem possui filhos como dependentes, pois se pagam escola particular, plano de saúde, contribui com previdência privada, possui empregada doméstica, o contribuinte possui inúmeras despesas passiveis no IRPF”, explica José Wellington, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Veloso de Melo, no DF.
Os que possuem poucas despesas dedutíveis devem escolher o modelo simplificado por ser mais fácil de preencher. Nesse modelo, a Receita Federal considera um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34.
Mudanças de 2019 – Para que não haja confusão na hora de preencher o documento, é importante compreender alguns pontos básicos que mudaram na declaração deste ano:
1. A partir de agora, todos os campos deverão ser preenchidos com informações. Os contribuintes não poderão optar por deixar espaços em branco;
2. A declaração do CPF dos dependentes deve ser realizada independentemente da idade e não apenas a partir de 12 anos, como anteriormente;
3. Todos deverão informar o CNPJ da instituição financeira onde possui conta corrente e aplicações financeiras;
4. A alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto passa a ser uma informação obrigatória;
5. Dados como data de aquisição de imóveis e número do Renavam, IPTU, dentre outros, eram opcionais até então. Agora, todos os bens e direitos dos contribuintes são exigidos.
Malha fina – A malha fina consiste na verificação de inconsistências na declaração de imposto de renda do contribuinte, tais como omissão/divergência de algum rendimento, bens imóveis, aplicações financeiras, etc.
Caso o contribuinte caia nesse processo, é necessário descobrir o motivo do acontecimento. Após ter conhecimento das inconsistências encontradas pela Receita Federal na declaração do IR, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora a Fisco e, com isso, quitar a dívida.
“A melhor dica para evitar a malha fina é ter em mãos toda documentação referente aos valores e bens a serem declarados, bem como prestar bastante atenção na digitação das informações e, por fim, realizar uma análise final na declaração antes de enviá-la”, aconselha o advogado.