Secretaria de Justiça e Cidadania cria a Escola Distrital de Socioeducação
A escola vai atender ao público de agentes, especialistas, técnicos e auxiliares socioeducativos da Sejus
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), formalizou hoje (28) o Decreto nº 43.483, que cria a Escola Distrital de Socioeducação (EDS). A Escola Distrital de Socioeducação será vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) e cumpre com as determinações previstas em Leis e Resoluções sobre a temática, que preconizam a necessidade de formação continuada dos atores sociais envolvidos no atendimento socioeducativo no Distrito Federal, como o público de agentes, especialistas, técnicos e auxiliares socioeducativos da Sejus.
Ações já vinham sendo realizadas desde 2021, no aperfeiçoamento profissional de servidores e execução de ações, como palestras, seminários temáticos, cursos, treinamentos e capacitações voltadas para a discussão dos diversos temas que atravessam o escopo de atuação da carreira socioeducativa.
“A criação da Escola representa uma enorme conquista para a carreira socioeducativa, com a missão de executar e coordenar ações relativas à política de treinamento, desenvolvimento e educação dos mais de dois mil servidores da carreira socioeducativa”, comemora o secretário de justiça e Cidadania, Jaime Santana
Este ano, em projeto piloto, a Escola já realizou um curso, com 100 horas/aula, sob a temática: “Socioeducação como Meio de Responsabilização e Emancipação de Adolescentes”, além de treinamento em defesa pessoal e curso de ambientação, que foram ofertados aos 130 novos servidores da carreira socioeducativa.
Para o Subsecretário Demontiê Alves “a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo dá mais um passo para a garantia da capacitação técnica, operacional e científica de seus servidores, por meio de ações formativas que se darão de forma contínua e permanente, com vistas à construção de novas práticas socioeducativas, garantidoras de processos de responsabilização e atentas aos princípios dos Direitos Humanos”.
Uma das competências da Escola é a garantia da pesquisa e produção científica, estudo e do aperfeiçoamento profissional de servidores e demais atores que fazem a socioeducação no Distrito Federal.A escola está responsável por manter relações de parceria com Instituições de Ensino Superior, por meio do acolhimento, orientação e direcionamento a pesquisadores da área.
Vale ressalta que o corpo de profissionais da escola está envolvido com a operacionalização da política de estágio, encaminhando estudantes de psicologia, serviço social, pedagogia, dentre outras formações, para a prática profissional, nas diferentes unidades executoras das medidas socioeducativas.
As legislações envolvidas na criação da nova escola são a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), o Plano Distrital Decenal de Socioeducação, além da Resolução nº 119/2006 – CONANDA, que dispõe sobre o SINASE, que se constitui de uma política pública destinada à inclusão adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.