Encaminhado ao STF pelo PDT Nacional e sustentado pelo PDT Diversidade, em 2021, o pedido para que a tese de Legítima Defesa da Honra seja considerada inconstitucional foi, finalmente, aceito, em caráter definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministro da Previdência Social e presidente licenciado do PDT Nacional, Carlos Lupi comemorou a decisão definitiva do STF:
“Mais uma vitória do PDT no STF. Tornamos inconstitucional a famigerada legítima defesa da honra, que, ao longo dos anos, permitiu que assassinos fossem poupados de crimes contra as mulheres”, disse Carlos Lupi.
