STJ vai analisar se o ex-atleta poderá cumprir pena por estupro coletivo, crime pelo qual ele já foi condenado na Itália
O ex-jogador Robinho se manifestou pela primeira vez neste domingo após ter sido condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça italiana. Ele afirmou que a Justiça de lá é racista, falou que é inocente e disse ter provas disso – as mesmas usadas no processo em que foi julgado e condenado pelo Tribunal de Milão. A Corte solicita ao Brasil que aprove a sentença para o jogador cumprir a pena de novo anos de prisão aqui.
O STJ começa a julgar o pedido da Itália, homologado em fevereiro do ano passado, na próxima quarta, dia 20. Ceres Rabelo, Especialista em Direito Penal e Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa, lembra que o STJ vai analisar os aspectos técnicos do caso, e não a condenação. “Vão analisar se houve amplo direito de defesa, respeito à dignidade da pessoa humana. Será analisado o aspecto formal que permite que ele cumpra pena no Brasil”, explica.
Para Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, a tática da defesa de Robinho de citar o racismo é desonesta. “Alegar racismo como justificativa após ser condenado por estupro é uma estratégia de defesa que não apenas é desonesta, mas também destrói a necessidade vital de proteção para as vítimas de racismo. O racismo não pode, e nunca deve, ser usado como uma cortina de fumaça para encobrir crimes. Ao fazer isso, não apenas desvia a atenção da Justiça, mas também perpetua a injustiça ao desacreditar os legítimos casos de discriminação racial. Devemos rejeitar veementemente qualquer tentativa de utilizar a questão racial de forma tão distorcida e desonesta, e garantir que a verdadeira justiça seja buscada para todas as partes envolvidas”, fala a delegada.
Rafael Paiva, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, acredita que, caso Robinho seja derrotado no STJ, o cumprimento da pena deve ser imediato. Ele também acredita que se pode abrir um precedente para situações semelhantes com condenados por estupro, tráfico de drogas ou até mesmo homicídio. “É uma questão paradigmática. Deve criar um grande precedente para que outros criminosos iniciem o cumprimento de pena no Brasil”, analisa.
Já Rafael Valentini, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que o ex-jogador não vai cumprir a pena de forma imediata. “Além da possibilidade de apresentação de recurso perante o próprio STJ, a defesa do jogador ainda poderá recorrer ao STF. Nessa hipótese, não haverá um prazo determinado para conclusão do julgamento, até porque não deverá ser um julgamento monocrático. Nesse cenário, é possível que a ‘conclusão final’ do caso fique para o segundo semestre ou até mesmo o ano que vem”, avalia.