OAB-RJ: “A Justiça custa um absurdo”

Presidente eleita para o biênio 2025-2027 e vice- presidente da OAB-RJ,  Ana Tereza Basílio lidera a campanha contra o aumento das custas judiciais,  no Estado do Rio de Janeiro. A votação do projeto proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,  para a próxima terça-feira, dia 17 de dezembro.
Presidente da comissão de celeridade processual da OAB-RJ,  afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardoso,   ” propôs o aumento das custas judiciais pela taxa da Selic”:
“- As custas judiciais, no Rio de Janeiro, já são as mais altas do Brasil. É um absurdo pois esse aumento sobrecarrega os advogados e prejudica o cidadão que não tem acesso à Justiça . Conseguimos adiar a votação,  na Assembleia Legislativa,  graças à deputada Martha Rocha e a outros deputados.  E,  por isso,  apesar do pedido de urgência para que a votação fosse nessa quinta,  a Alerj vai decidir sobre o aumento das custas judiciais,  na terça-feira . Esperamos que o aumento exorbitante das custas judiciais não seja aprovado pela Alerj “- disse Basílio.
Ana Tereza Basílio,  informou, ainda que os advogados do Rio de Janeiro se mobilizam,  no momento,  contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do projeto de lei número 3.710/2024, que dispõe sobre a virtualização total de unidades do Poder Judiciário.
“- O texto foi aprovado na semana passada, pela Alerj,  e a decisão está nas mãos do governador Claudio Castro . A OAB-RJ se mobiliza para que isso não aconteça “.
Basílio tomará posse na presidência da OAB-RJ, no final de janeiro.  Entre os projetos que ela vai viabilizar,  já em janeiro,  estão a criação de uma comissão especial de Combate à Violência contra a Mulher,  a criação da Ouvidoria da Mulher e o restabelecimento da Diretoria da Mulher, que estava desativada.