Volta às aulas: escola pode exigir materiais? E marcas? Advogada orienta o que pode e o que não pode constar na lista de material escolar
Escolas não devem exigir a compra de itens em papelarias de sua preferência e devem fornecer materiais de uso coletivo. O que for comprado, se não usado, precisa ser devolvido Janeiro chegou! E para quem tem filhos em idade escolar, é o mês de comprar cadernos, livros e outros produtos para o retorno das aulas.