Nova portaria prevê processo mais participativo
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8/2), portaria que altera a Política de Valorização do Grafite no DF, regulamentando o processo eleitoral para composição do Comitê Permanente do Grafite. A proposta é que, assim, o processo se torne mais participativo, ampliando as possibilidades de participação da sociedade civil.
Acesse aqui a Portaria N°15/2023 e seu anexo.
O Comitê Permanente do Grafite é composto por 10 integrantes, sendo eles representantes do poder público indicados pela Secec, pela Secretaria de Turismo, pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, além de representantes da sociedade civil, com atuação no âmbito do grafite. É exatamente nesta composição, da sociedade civil, que o novo Regimento Eleitoral do Comitê Permanente do Grafite do Distrito Federal vem atuar.
O processo eleitoral será realizado e conduzido por Comissão Eleitoral a ser instituída, composta por integrantes do CCDF, da Secec e da sociedade civil, que ficará responsável por receber e verificar a documentação para a habilitação das indicações apresentadas pela sociedade civil; receber, analisar e julgar eventuais recursos; e fiscalizar todas as etapas do período eleitoral, realizando, ainda, a apuração dos votos. As eleições serão feitas por voto facultativo e secreto, em assembleia realizada especificamente para esse fim, podendo cada eleitor votar em até cinco candidatos.
Serão abertas inscrições às vagas da sociedade civil para preencher cinco cadeiras de integrantes, titulares e suplentes. As inscrições serão gratuitas e exigirão, entre outros documentos, a necessidade de residência no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) há, pelo menos, dois anos, assim como comprovação de atuação no âmbito cultural do grafite na região, por meio de apresentação de portfólio. Serão levados em conta a realização de intervenções artísticas em muros, paredes, painéis e tapumes, além do impacto das ações do agente cultural na comunidade em que atua e sua participação em reuniões, fóruns, encontros e festivais de grafite.
A nova regulamentação também prevê a garantia de equidade de gênero, priorizando as três mulheres com maior número de votos entre os candidatos. Em caso de empate, serão considerados eleitos os candidatos mais velhos e, em segunda instância, os que residirem há mais tempo no DF. Os eleitos serão, então, designados como representantes da Sociedade Civil no Comitê Permanente do Grafite.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO
O Decreto nº 39.174, de 3 de julho de 2018 foi publicado pelo Governo do Distrito Federal visando a instituição da Política de Valorização do Grafite no âmbito do DF. A ideia era fortalecer, valorizar e fomentar a manifestação cultural, tão relevante para a cultura urbana da região. Na legislação, fica previsto que a Secec se torna responsável por criar o Comitê Permanente do Grafite, com objetivo de articular, propor e contribuir com a elaboração e implementação de políticas públicas específicas para o grafite no Distrito Federal e RIDE.
Desde então, uma série de ações vem sendo promovidas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em que se destaca a realização dos Encontros de Graffiti, a pintura das paradas de ônibus da W3 Norte e Sul e dos muros dos Complexos Culturais de Samambaia e de Planaltina, além de linhas específicas para a arte urbana nos editais do FAC.