O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em decisão assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, deu prazo de cinco dias para que a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e empresas contratadas pelo governo estadual esclareçam sobre o uso de aeronaves oficiais e jatinhos fretados pela gestão do ex-governador Cláudio Castro.
A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ). A parlamentar pediu, no documento, a apuração de irregularidades e desvios de finalidade, no uso do transporte aéreo custeado pelo Estado entre março de 2023 e março de 2026.
Martha Rocha questiona deslocamentos sem relação comprovada com o interesse público. As viagens foram feitas, na época do carnaval de Salvador, na Bahia, na corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e para o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.
A representação teve como base dados obtidos em reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). Em três anos, foram realizadas 225 viagens em jatos executivos de táxi-aéreo, com o custo estimado do contrato de fretamento em R$ 18,5 milhões.
O conselheiro do TCE-RJ. José Gomes Graciosa, também determinou uma auditoria especial para apurar “desvio do interesse público” na utilização de aeronaves fretadas e de helicópteros pertencentes à frota do Estado. Os contratos relacionados à frota aérea vinculada ao GSI são de R$ 29,8 milhões.
Graciosa determinou, ainda, que a empresa Líder Táxi Aéreo apresente cópias dos diários de bordo, planos de voo, manifestos nominais de passageiros e ordens de serviço referentes às viagens realizadas no período investigado e que empresa Webtrip Agenda de Viagens e Turismo encaminhe a listagem de bilhetes .
Martha Rocha afirmou que recursos públicos precisam ser utilizados em favor da população:
“Estamos falando de recursos públicos que precisam ser utilizados exclusivamente em favor da população. A abertura dessa investigação é fundamental para esclarecer se houve abuso, desvio de finalidade ou utilização indevida da estrutura do Estado. Transparência e responsabilidade com o dinheiro público são princípios inegociáveis”- disse a deputada.
Foto (Divulgação): Deputada Martha Rocha.
