Por William Rocha *
* Sócio do escritório Terra Rocha Advogados e Diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ.
A inteligência artificial definitivamente entrou no centro do debate eleitoral. Nas Eleições de 2026, a preocupação já não se limita às tradicionais fake news produzidas por textos, montagens ou informações retiradas de contexto. O avanço das ferramentas de IA generativa permite criar deepfakes — imagens, vídeos e áudios sintéticos extremamente realistas — capazes de induzir o eleitor a acreditar que um candidato disse, fez ou participou de algo que jamais ocorreu.
Os deepfakes representam uma nova geração da desinformação. Diferentemente das antigas manipulações digitais, que muitas vezes apresentavam falhas perceptíveis, os conteúdos produzidos por inteligência artificial atingiram um grau de realismo capaz de enganar até usuários experientes. O risco é ainda maior em períodos eleitorais, quando informações circulam em alta velocidade e influenciam decisões em questão de horas.
Entre essas tecnologias, a clonagem de voz talvez seja uma das mais preocupantes. Atualmente, bastam poucos segundos de uma gravação para que sistemas de inteligência artificial reproduzam, com impressionante fidelidade, a voz de uma pessoa. Assim, é possível fabricar áudios falsos de candidatos, autoridades ou lideranças políticas, simulando entrevistas, telefonemas, mensagens de WhatsApp ou declarações públicas que jamais existiram.
Esse cenário levou o Tribunal Superior Eleitoral a reforçar sua regulamentação sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas. Para as Eleições de 2026, conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA devem ser claramente identificados quando utilizados na propaganda eleitoral, alcançando textos, imagens, vídeos e áudios.
Além disso, a Justiça Eleitoral proibiu, no período crítico que antecede a votação, a divulgação de novos conteúdos sintéticos envolvendo imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas, justamente para evitar que deepfakes sejam utilizados como instrumento de manipulação de última hora, quando não há tempo hábil para sua verificação e eventual remoção.
A preocupação é plenamente justificável. Um vídeo falso mostrando um candidato praticando um crime, um áudio forjado com supostas confissões ou uma entrevista inteiramente produzida por inteligência artificial podem alcançar milhões de pessoas em poucas horas. Mesmo que posteriormente sejam desmentidos, os danos à reputação, ao debate público e à própria legitimidade do processo eleitoral podem ser irreversíveis.
Nesse contexto, o monitoramento realizado pelo TSE, em conjunto com plataformas digitais e instituições parceiras, torna-se elemento essencial para identificar campanhas coordenadas de desinformação, detectar o uso abusivo de inteligência artificial e permitir respostas céleres às tentativas de fraude informacional.
Paradoxalmente, a própria inteligência artificial também poderá ser utilizada para combater os deepfakes, por meio de sistemas capazes de identificar alterações em imagens, vídeos e áudios, rastrear padrões de disseminação e detectar comportamentos automatizados. Entretanto, essas ferramentas devem servir como apoio à atuação humana, jamais substituindo a análise jurídica e o devido processo legal.
Mais do que uma disputa tecnológica, o enfrentamento aos deepfakes exige educação digital. O eleitor precisa compreender que, na era da inteligência artificial, nem tudo o que se vê ou se ouve corresponde à realidade. A confiança cega em conteúdos audiovisuais deixou de ser possível.
As Eleições de 2026 consolidam uma nova etapa da democracia digital. Combater fake news já não basta. É preciso enfrentar também os deepfakes, a clonagem de voz e outras formas sofisticadas de manipulação sintética, preservando a liberdade de expressão sem abrir espaço para fraudes que comprometam a autenticidade da informação e a vontade soberana do eleitor.
