A elaboração de textos jurídicos é exercício de grande responsabilidade, que requer nível elevado de conhecimento e técnica. Escrever corretamente assume no campo do Direito um valor enorme. Frequentemente, podem-se observar notícias de petições extensas, prolixas e com muitos erros gramaticais. Além disso, os índices de reprovação em provas discursivas são frequentemente altos.
Para o professor de Português e revisor da presidência do STJ, Wanderson Melo, está claro que há um problema, que precisa de atenção. “O profissional do Direito, infelizmente, não tem aulas específicas sobre redação jurídica na graduação. Ou seja, ele aprende questões técnicas, sem, no entanto, saber como expor essas informações em um texto. O resultado são petições extensas, que não são lidas; são profissionais frustrados, que não conseguem transmitir suas ideias”, explica.
De acordo com o professor, os erros mais comuns são falta de objetividade, clareza, de precisão e de adequação à norma-padrão.
“Para ser objetivo e claro, é preciso que se saiba exatamente do que se trata. Ainda, é fundamental que ocorra planejamento do texto. Não se pode iniciar um texto, sem saber como ele irá ser encerrado. Ainda, é fundamental que se saiba organizar as informações do parágrafo, de modo que o leitor entenda o que são ideias principais e ideias secundárias. Para ser preciso, é importante que o redator seja técnico, que nada tem a ver com apresentar termos difíceis ou usar latim. É ter consciência do significado e do contexto de cada palavra. Por fim, para adequar-se à norma-padrão, é preciso estudar e compreender, minimamente, o que é sujeito, verbo e complemento. Isso ajuda a saber pontuação e concordância verbal” complementa.
Para o especialista, as petições ruins ocorrem tanto com OABs novas quanto com as antigas. “Os novatos cometem erros relacionados à inexperiência. Falta a eles técnica. Além disso, vários ainda não sabem a composição de determinados documentos. Por outro lado, aqueles que já atuam há muito no mundo jurídico reproduzem estruturas que não funcionam atualmente. Ainda acham, erroneamente, que peça extensa é aquela que evidencia conhecimento” complementa.
Para finalizar, o especialista fala sobre as consequências de uma petição ruim durante um processo. “A principal consequência é o leitor não aderir à tese apresentada por falta de compreensão do que se defende ou, ainda, por não ter paciência (ou tempo) para tentar compreender o texto” finaliza.