Carta assinada por 19 organizações internacionais e nacionais, junto a acadêmicos, especialistas e ativistas da causa animal, foi entregue ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pedindo urgência na tramitação do projeto de lei que proíbe a atividade
Após incidente com 19 mil bois brasileiros no porto da Cidade do Cabo, as ONGs Sinergia Animal, Mercy For Animals no Brasil, Alianima, Proteção Animal Mundial, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entre outras entidades e representantes da causa animal no Brasil, encaminharam nesta semana ao Senado Federal uma carta pedindo urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos por via marítima para abate no exterior.
Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento, incluindo Luisa Mell, co-autora de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da prática controversa.
O fim desse tipo de exportação é um pleito antigo das entidades e da sociedade brasileira. A urgência dessa solicitação foi reforçada devido ao incidente ocorrido recentemente no porto da Cidade do Cabo, na África do Sul, com um navio com 19 mil bois brasileiros. A embarcação fez uma parada no porto dessa cidade para reabastecimento, o que provocou um forte mau cheiro, devido às péssimas condições de transporte dos animais, que envoltos em seus próprios excrementos, infestou a cidade.
Segundo informações do Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês), organização sul-africana, foram encontrados bois doentes e mortos na embarcação, o que levou a entidade a classificar o cenário como “abominável”. Em nota pública, a organização afirma que “as cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com seus próprios excrementos.”
A diretora da ONG Sinergia Animal no Brasil, Cristina Diniz, alerta que este não é um caso isolado. “Todos os anos, milhões de animais enfrentam longos períodos no mar em condições sanitárias e de bem-estar terríveis. Muitos acabam gravemente feridos, adoecem ou morrem antes de sequer chegar ao destino. Além de causar intenso sofrimento aos animais, o transporte de carga viva por via marítima também impacta o meio ambiente e as cidades portuárias, como foi o caso da embarcação com 27.000 bois retida no Porto de Santos, em 2018 — que resultou em uma multa de R$2,5 milhões por poluição atmosférica, contaminação da rede de drenagem e maus-tratos”, aponta Diniz.
O documento assinado pelas organizações foi encaminhado ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, solicitando que o requerimento, ainda não apreciado em plenária, seja votado com urgência para que o projeto de lei cumpra seu trâmite legislativo. Apesar do parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à Sugestão nº 30, de 2018, que obteve mais de 21 mil apoios e deu origem à proposição, o PL está parado na Casa desde final de 2022.
O texto lembra que esse tipo de legislação já foi aprovada em outros países. “Ao redor do mundo, a mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as ONGs.
A carta enviada ao Senado pode ser acessada neste link.