PL de isenção da taxa judiciária
Rio de janeiro

PL de isenção da taxa judiciária

Presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio levou ao presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), deputado Rodrigo Bacellar,  o pedido de prioridade na votação do Projeto de Lei da isenção de taxa judiciária em cobrança de honorários de advogados e do PL que garante a participação da advocacia e de contadores, na composição do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio.
  “- O presidente Bacellar prontamente determinou a inclusão do referido PL em sessão plenária da próxima semana. Mais uma grande vitória da advocacia . O presidente Bacellar acabou de assinar e protocolar o PL da isenção de taxa judiciária em cobrança de honorários decorrente da Lei Federal,  teremos isenção estadual da taxa judiciária no Estado do Rio “- disse Ana Tereza Basílio.
   Presidentes de comissões e diretores da OAB-RJ acompanharam Ana Tereza Basílio, no encontro com o presidente da Assembleia Legislativa.