O recente leilão judicial envolvendo um imóvel de alto padrão ligado à apresentadora Ana Hickmann trouxe à tona um tema recorrente e ainda pouco compreendido no direito imobiliário brasileiro: a vulnerabilidade patrimonial de imóveis envolvidos em disputas judiciais, especialmente quando há co-propriedade e dívidas associadas.
Segundo a advogada Mayara Barbieri, especialista em direito imobiliário, o leilão judicial não deve ser interpretado como uma escolha do proprietário, mas sim como uma consequência jurídica decorrente da falta de acordo entre as partes e da necessidade de garantir o cumprimento de obrigações financeiras reconhecidas pela Justiça.
“Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, ele deixa de ser um ativo livre. Qualquer decisão sobre venda ou alienação exige consenso. Na ausência desse acordo, o Judiciário pode intervir para preservar o direito dos credores”, explica Mayara.
De acordo com a especialista, um erro comum é acreditar que apenas imóveis de pessoas comuns estão sujeitos a esse tipo de situação. “Casos de grande repercussão mostram que nem mesmo patrimônios de alto valor estão imunes. O direito imobiliário é técnico e se aplica da mesma forma, independentemente do perfil do proprietário”, pontua.
Mayara também chama atenção para os riscos que envolvem o leilão judicial, inclusive para compradores. “Quem adquire um imóvel em leilão precisa compreender que está assumindo riscos processuais, além de obrigações como pagamento à vista e comissão do leiloeiro. Não se trata apenas de uma oportunidade financeira, mas de uma operação jurídica complexa.”
Para a advogada, o principal alerta está na prevenção. “A proteção do patrimônio começa muito antes de qualquer execução. Uma estruturação jurídica adequada, com análise de regime de bens, contratos e eventuais dívidas, é essencial para evitar que um imóvel se transforme em passivo judicial.”, finaliza.
