Professor abordará a importância da informação e da transparência na operação do mercado mobiliário
A Revista de Direito das Sociedades e Valores Mobiliários, publicação semestral que circula no Brasil e em Portugal, responsável por contribuições científicas de pesquisadores e advogados nas linhas de Direito Societário e Direito dos Valores Mobiliários, terá seu 11° volume lançado em um evento virtual na próxima segunda-feira, 27 de julho, às 18 horas. O evento terá a participação do professor de LL.M. em Direito Empresarial, Pós-Graduação em Direito Corporativo e MBA em Finanças do Ibmec de São Paulo e Brasília, Isac Costa, e a introdução dos debates será conduzida pelo advogado Nelson Eizirik, que coordena a publicação juntamente com o professor Erasmo Valladão de Azevedo Novaes e França.
Editada pela Editora Almedina, a revista contará, nesta edição, com a contribuição do artigo do professor Isac Costa sobre “Entre o sinal e o ruído, o discurso e a ação: regulação do mercado pela informação e seus efeitos colaterais”.
Na avaliação do professor Isac Costa, a regulação do mercado de capitais tem como propósito a mitigação de assimetrias de informação, reduzindo custos de agência pela previsão de deveres de transparência no dia a dia dos emissores de valores mobiliários e durante os processos de ofertas públicas.
Na aplicação das normas, a ação pode se distanciar do discurso, com algumas consequências indesejadas que decorrem da opção regulatória pela adoção desses pressupostos. Os deveres de transparência precisam ser calibrados para que a qualidade da informação seja elevado de modo que ela se torne efetivamente útil para os seus destinatários.
“Talvez não seja possível cogitar a extinção de um regime obrigatório de divulgações, pela sua força simbólica para aumentar a credibilidade dos investidores no mercado e no regulador. Se tal regime é um inconveniente necessário, então seria recomendável que, pelo menos, a informação gerada fosse efetivamente útil e não representasse um fardo para seus produtores e um enigma para seus consumidores”.
Com esse artigo, Isac Costa espera contribuir para o debate de modo a fazer com que a regulação possa caminhar para a aproximação entre o discurso e a ação e que os agentes de mercado possam dispor de meios de separar o sinal e o ruído para tomar suas decisões de investimento.
Serviço
Lançamento da Revista de Direito das Sociedades e Valores Mobiliários
Data: 27 de julho de 2020
Horário: 18 horas
Inscrições: bit.ly/RDSVM11
Atendimento à imprensa
Hulda Rode
Telefone: (61) 9.8310-7306
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