Com objetivo de avaliar o cenário atual da Governança Esportiva, promover estudos e discussões que resultem na melhoria do esporte e da organização desportiva brasileira, a Rede Governança Brasil (RGB), com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), promoveu na terça-feira (10.05), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), o lançamento do Comitê de Governança no Esporte.
Com a participação de autoridades do cenário jurídico do país, o evento foi transmitido, ao vivo, pelo o canal do YouTube da OAB/DF.
Durante o encontro, o diretor jurídico da RGB e coordenador do Comitê de Governança no Esporte, Leonardo Andreotti, destacou a principal missão da nova comissão da Rede. “Queremos promover uma necessária interlocução entre os stakeholders do esporte, sobretudo a considerar que a atividade esportiva e sua estrutura organizacional se desenvolvem em ambiente associativo e sistêmico, de modo a extrair, a partir dos debates e diálogos implementados, um diagnóstico esportivo nacional, e a identificação das boas práticas, nacionais e internacionais, que certamente poderão contribuir com o aprimoramento da política pública esportiva e do próprio desenvolvimento do esporte brasileiro, sob diversos aspectos”, explicou.
Andreotti disse ainda que “O comitê se reunirá inicialmente com o objetivo de se estruturar, visando adequar a sua organização e funcionamento internos, definir seu plano de ação e pensar na melhor forma de interlocução com o sistema esportivo, sendo certo que a realização de workshops e seminários serão imprescindíveis para os trabalhos do colegiado, ocasião em que serão convidados atletas, clubes, ligas, comitês, federações e confederações, além de outros partícipes importantes para a condução do esporte”.
Para a presidente do Conselho de Ética e membro do Comitê de Governança no Esporte, Roberta Codignoto, é importante discutir a governança devido a muitos casos de informalidade. “É muito importante para que a gente possa elevar o nível de profissionalismo dessas entidades, a transparência em relação aos recursos públicos, além do mais ajudar para que mais esportistas tenham acesso aos recursos. Quando bem administrado com as ferramentas apropriadas, conseguimos multiplicar isso e fazer com que mais pessoas tenham acesso”, analisou.
Codignoto acrescentou que o Comitê deseja promover a conscientização, ou seja, elevar nível de conhecimento das pessoas sobre a necessidade da governança nas entidades. “Queremos trazer os atletas para um nível que eles possam exercer o controle social, de ser agentes de cobrança para que essas entidades melhorem o seu nível de governança”, avaliou a presidente do Conselho de Ética da Rede.
Programas de compliance e Lei Clube – Empresa
Questionada sobre o ganho de imagem de empresas que adotam programas de compliance e integridade, Codignoto disse que, a partir do momento que é elevado o conhecimento dos riscos no esporte, é melhorado a percepção em relação aos danos. “ Quando fazemos uma campanha para evitar temas de assédio, por exemplo, nós podemos ter um ganho muito grande na reputação desse time de ter investido numa campanha educativa e não termos episódios que nós já vimos acontecer”, disse.
Roberta também citou a ferramenta do Rating Integra, iniciativa do Pacto pelo Esporte, que aprimorou o formulário para os clubes de futebol. “A partir do momento que mais aderirem agora, nós vamos conseguir medir essa evolução de governança, de transparência e de programas de compliance efetivos”, informou.
Já Leonardo Andreotti comentou também sobre a nova Lei das Sociedades Anônimas do Futebol que traz um regime jurídico diferenciado a entidades esportivas beneficiárias, e naturalmente um contexto, em tese, de maior profissionalização no setor, com a consequente valorização dos elementos do Compliance Esportivo.
“De todo modo, entendo que será a mudança de cultura, e a própria governança, que se coloca além do próprio texto legal, que poderá auxiliar nos objetivos da Lei. Já passou da hora, independente da formatação jurídica destas entidades, de se adotar gestão profissional, e talvez o caminho para o sucesso pretendido passe pela observância da governança no esporte, o que eleva ainda mais a relevância de nosso Comitê na RGB”, elencou.
Palestra e debate
O encontro híbrido contou com debate de temas voltados para o setor esportivo. Com a palestra “Esporte no Brasil: perspectivas do TCU”, o embaixador da RGB e ministro do TCU, Augusto Nardes, ressaltou a importância do esporte para sociedade. “Estou muito satisfeito de poder inaugurar junto ao Leonardo Andreotti e Flávio Feitosa mais uma força intelectual que surge com a força de massa no esporte, já que o tema é muito importe”, disse animado.
E acrescentou: “Talvez melhorar os nossos indicadores que são muito tímidos, especialmente em relação aos jogos olímpicos. Também não temos muita sorte no futebol, que é o nosso principal esporte. Temos que melhorar o conjunto, fazer um sincronismo entre os Estados, Municípios e União é muito importante. Não podemos mais ter uma política genérica, sem um planejamento adequado, sem buscar uma eficiência e eficácia com resultados efetivos para país”, observou.
“O objetivo da Rede de fato é disseminar a governança para transformar o país e só conseguimos fazer isso por meio de atuação em temas que são caros. Semana passada lançamos o Comitê da indústria, e hoje, abordamos mais um tema que são os esportes, que têm uma importância significativa para o nosso país em vários aspectos. É uma linha de atuação que a RGB deseja ajudar e investir”, retratou o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da RGB, Flávio Feitosa.
Segundo o coordenador do Comitê de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Marinho, os times de futebol passam por grande reestruturação e precisam se reinventar com repasses do governo federal. “Não tenho dúvida que a governança no esporte vai trazer essa transparência para eles terem um aumento dessa contribuição voluntária dos seus associados e desenvolverem uma gestão enxuta dos seus times. Acho fundamental, veio numa boa hora para o mercado nacional”, destacou.
Já o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro, destacou a importância do novo comitê da RGB, que tem como foco o compliance no direito desportivo. “O futebol, tênis, basquete, vôlei envolvem muitos recursos financeiros, muitos patrocinadores e atletas. Quando falamos de um tema de compliance, falamos de governança e gestão de empresas, e modernamente elas precisam ser geridas dentro de um critério de governança por transparência, respeito aos investidores, patrocinadores e moralização por toda uma indústria”, explicou.
O encontro na OAB/DF também contou com a participação de outros membros RGB: Diretora institucional da RGB, Elise Brites; presidente do Conselho de Administração da RGB, Prof. Luiz Antonio Valle; coordenadora do Comitê de Desenvolvimento Sustentável, Renata Andrade, e membro do Comitê de Desenvolvimento Social e Humano, Karolyne Utomi.