A ação prevê rodas de conversa em escolas, capacitações de apoiadores e arrecadação de itens de higiene íntima para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com as demais Secretarias de Estado com titulares mulheres, lançará, no próximo dia 18 de outubro, a campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu. A ação busca promover o debate sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de recursos para cuidados íntimos, além de estimular a doação de absorventes, roupas íntimas e demais itens de higiene para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social de programas sociais do GDF, da rede pública de ensino e do Sistema Socioeducativo. Para isso, serão feitas rodas de conversa em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações.
“A ausência da dignidade menstrual reforça a desigualdade de gênero na sociedade. Estamos falando, por exemplo, de estudantes que deixam de ir à escola ou de praticar esportes quando estão menstruadas porque não têm condições de comprar absorventes. Isso é um problema grave, que precisa ser debatido e solucionado. Por isso, essa campanha vai além de doar absorventes. Ela está muito focada principalmente em informar e educar essas meninas e mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Essa realidade é evidenciada, segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, em pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com 1.730 mulheres, em julho deste ano. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram que já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de ter garantida a sua dignidade menstrual. “O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, acrescenta Paranaguá.
Arrecadação
Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.
A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, por exemplo, colocará à disposição os Centros de Atendimento ao Turismo e a rede hoteleira para contribuir com a causa. “A união das Secretarias pode fazer a diferença na vida de muitas meninas no DF”, afirma Mendonça. No caso da Sejus, serão disponibilizadas as unidades do Na Hora e do Procon para esta finalidade.
A Secretaria de Educação, por sua vez, indicará as instituições de ensino para onde serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.
Conscientização
Além de estimular as doações, a campanha prevê a realização de rodas de conversas e distribuição de cartilhas educativas nas escolas. Também estão programadas atividades de formação e capacitação de multiplicadores de conhecimento entre os professores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e entidades que atendem mulheres adultas e adolescentes. A Sejus também está desenvolvendo uma cartilha educativa sobre o tema, que ficará disponível principalmente na rede de ensino, conselhos tutelares e espaços de saúde. O material está sendo elaborado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da e será revisado pela Secretaria de Saúde do DF.
Com essas iniciativas, a campanha pretende ampliar as informações sobre o tema e desmistificar tabus, como a crença de que a “menstruação é suja” e que “ficar menstruada é vergonhoso”.
“Esta campanha não se trata apenas da distribuição de absorventes, mas de uma política pública de informação e educação que busca levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário às nossas meninas, apoiando também na relação com seu próprio corpo e no seu papel na sociedade”, reforça a secretária da Sejus.
De acordo com a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, as ações devem mostrar à população a existência do problema, mas também como ela pode ajudar a resolvê-lo. “O esporte é bastante afetado por essa questão. As pessoas ainda têm preconceitos com relação a esse tema por desconhecimento e, portanto, é de grande importância que ele seja tratado no centro do Poder Executivo. Nós, mulheres, por conhecermos de perto a situação, podemos ter um olhar diferenciado”, complementa Giselle Ferreira, reforçando a importância da união de forças das secretárias.
“As adolescentes têm que lidar com o medo, a vergonha e todas as questões ligadas à menstruação. Por isso, precisamos refletir quanto à seriedade da questão, principalmente para a juventude, que está em processo de formação”, acrescenta a secretária de Juventude, Luana Machado.
Trabalho Conjunto
Para reforçar as ações, a Sejus instalou um Grupo Temático no âmbito do Programa DF Criança. A nova instância é formada por representantes de todas as pastas lideradas por mulheres no Distrito Federal. As secretárias atuarão como embaixadoras da campanha, são elas: Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania; Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social; Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer; Vanessa Mendonça, secretária de Turismo; Hélvia Paranaguá, secretária de Educação; Luana Machado, secretária de Juventude e Ericka Filippelli, secretária da Mulher. A Secretaria de Saúde também ira participar por ter relação com o tema.
A união de forças dessas pastas permitirá a ampla cooperação técnico-institucional e intercâmbio de conhecimentos, experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas com foco na ampliação do acesso a informações e insumos higiênicos ao público alvo da campanha.
Esse conjunto de ações visa ainda fortalecer a implementação da Lei 6779/2021, sancionada em janeiro deste ano e que, entre outros pontos, busca garantir o acesso a absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica nas escolas da rede pública.
Menos impostos
Outro avanço legislativo neste tema foi a aprovação, no último dia 6 de outubro, do Projeto de Lei nº 2.237/21, de autoria do Executivo, que reduzirá o preço do absorvente no Distrito Federal. Esse item passa a fazer parte da lista de produtos da cesta básica que terão redução para 7% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A expectativa é que esta medida facilite tanto a compra por pessoas de baixa renda quanto as doações do produto, principalmente pelas empresas atacadistas e as redes de farmácia.