A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que isenta pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de até R$ 8.472 no pagamento do Imposto de Renda. O projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), busca aliviar a carga financeira de famílias que enfrentam os custos com terapias, medicamentos e outras despesas relacionadas ao tratamento e à qualidade de vida dos autistas.
Segundo o texto aprovado, a isenção vale para os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo as complementações de entidades de previdência privada. A medida, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação já concede isenção do Imposto de Renda para pessoas com algumas doenças graves, como câncer e HIV. A inclusão dos autistas nessa lista é vista como uma forma de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.
A especialista em direito previdenciário, Alessandra Neiva Amorim, explica que o projeto é um passo importante para garantir mais dignidade a essas pessoas. Segundo ela, muitas famílias enfrentam um verdadeiro desafio financeiro para custear os tratamentos necessários. “O impacto econômico do TEA é muito alto e muitas vezes contínuo ao longo da vida. Essa isenção pode significar um alívio para quem já vive com tantas despesas fixas”, afirma Alessandra.
A proposta também destaca que o autismo é uma condição permanente e que, por isso, a isenção não deve ter prazo de validade, seguindo o mesmo entendimento aplicado a outras doenças crônicas e incuráveis.
Se aprovada em todas as etapas, a medida pode beneficiar milhares de brasileiros e ajudar a reduzir as desigualdades enfrentadas por quem convive com o transtorno.
