“Essa política pode gerar conflitos com acordos internacionais”, dizem especialistas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recentemente defendeu a adoção de tarifas recíprocas sobre importações de países que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema tributário adotado por mais de 160 nações e que será implementado no Brasil. A medida reacende preocupações sobre os impactos para o comércio exterior brasileiro e levanta questionamentos sobre sua legalidade no âmbito das regras internacionais.
Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a mudança no sistema tributário brasileiro pode ter efeitos positivos na simplificação de processos comerciais. “O IVA substitui tributos indiretos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, e sua unificação pode facilitar as relações comerciais. No entanto, a decisão de Trump de impor tarifas sobre países que adotam esse modelo pode criar um obstáculo adicional para as exportações brasileiras”, analisa.
O impacto pode ser sentido de forma mais intensa no agronegócio, um dos principais setores de exportação do Brasil para os EUA. “Produtos como soja, carne bovina, café e suco de laranja podem perder competitividade devido ao aumento dos custos de exportação”, alerta Censoni Filho. Além disso, indústrias de autopeças, máquinas e equipamentos e produtos químicos, por exemplo, também podem ser afetadas.
Base jurídica e possíveis reações do Brasil – A justificativa do governo americano para a nova tarifação é que os produtos dos EUA exportados para países com IVA enfrentam alíquotas elevadas, enquanto bens estrangeiros que entram no mercado americano são tributados de forma mais branda. No entanto, do ponto de vista jurídico, essa política pode gerar conflitos com acordos internacionais, como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para Carlos Crosara, especialista em direito tributário pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito Tributário pela USP, advogado do escritório Natal & Manssur Advogados, a medida pode ser questionada no cenário internacional. “A imposição de tarifas adicionais pelos EUA pode ser vista como uma violação das regras da OMC, principalmente se for considerada discriminatória. Além disso, países em desenvolvimento, como o Brasil, têm prerrogativas para aplicar tributação diferenciada, conforme previsto nesses tratados”, explica.
No entanto, recorrer à OMC pode não ser uma solução rápida. “O sistema de solução de disputas da OMC está fragilizado, e uma contestação formal pode levar anos. Na prática, a retaliação comercial e a busca por novos parceiros econômicos, como a União Europeia e os BRICS, podem ser alternativas mais imediatas para o Brasil”, acrescenta Crosara.
Impacto nos investimentos estrangeiros – Além do impacto direto no comércio exterior, especialistas alertam para os reflexos no ambiente de negócios brasileiro. “Se houver um aumento significativo nas barreiras comerciais entre Brasil e EUA, investidores estrangeiros podem repensar sua presença no país, optando por mercados com maior previsibilidade econômica”, aponta Censoni Filho.
Crosara complementa que o Brasil precisará adotar uma estratégia diplomática eficiente para mitigar os efeitos da medida. “Fortalecer relações comerciais com outros mercados e garantir maior segurança jurídica para atrair investimentos será essencial para manter a competitividade do país”, conclui.
A proposta de Trump adiciona um novo capítulo às tensões comerciais globais, e os próximos meses serão decisivos para avaliar seus impactos nas exportações brasileiras e no cenário econômico internacional.