Dispensa da declaração de autenticidade consular para troca da CNH pela carteira de motorista portuguesa
No contexto das ações empreendidas pelo Ministério das Relações Exteriores e em atenção às demandas da comunidade brasileira em Portugal, foram concluídas com êxito as negociações do Governo brasileiro com as autoridades de trânsito portuguesas, com vistas a facilitar o processo de troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo título de condução português. A

