A nova lei dos crimes digitais e o recado penal da era dos golpes em rede
Por William Rocha * * Diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, sócio do escritório Terra Rocha Advogados. A publicação da Lei nº 15.397/2026, no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, marca uma nova etapa da política criminal brasileira diante da digitalização dos delitos patrimoniais. Embora a norma não

