Henrique Pinheiro *
* Economista, produtor executivo do documentário Terra Revolta-João Pinheiro Neto e a Reforma Agrária, autor de Crônicas de um Mercado sem Pudor e filho do ex-presidente da Superintendência da Reforma Agrária no Governo Jango, João Pinheiro Neto.
À medida que outubro se aproxima, toda a atenção do país se concentra na disputa pela Presidência da República. É natural. O presidente da República continua sendo a figura política de maior visibilidade institucional. Mas talvez a eleição mais decisiva para o futuro do Brasil esteja acontecendo em outro lugar: na escolha dos deputados federais, dos senadores e dos deputados estaduais.
Um presidente, por mais preparado e bem-intencionado que seja, governa com um Congresso. É justamente ali que as grandes reformas encontram apoio ou resistência.
Nas últimas décadas, o Congresso Nacional ampliou significativamente sua influência sobre o orçamento público. A expansão das emendas parlamentares alterou a relação entre os Poderes e fez do Legislativo um protagonista cada vez maior na definição dos investimentos públicos. Hoje, qualquer projeto de governo depende, em grande medida, da composição da Câmara dos Deputados e do Senado.
O problema é que boa parte do debate eleitoral continua concentrada na disputa presidencial. Enquanto isso, milhares de candidatos ao Legislativo passam praticamente despercebidos pelo eleitor.
Os partidos políticos também perderam parte de sua identidade programática. Em muitos casos, funcionam mais como instrumentos eleitorais do que como organizações movidas por projetos nacionais. No Congresso, ganharam força as chamadas bancadas temáticas — como a ruralista, a evangélica, a da segurança pública, a empresarial e outras —, organizadas em torno de interesses específicos e com enorme capacidade de influenciar a agenda legislativa. Em diversas votações, essas bancadas atuam de forma mais coesa do que os próprios partidos, fazendo com que interesses setoriais frequentemente prevaleçam sobre projetos nacionais.
Nos estados, o desafio se repete. As assembleias legislativas exercem papel decisivo na fiscalização dos governos estaduais e na elaboração das leis. Em alguns estados, sua fragilidade favorece a consolidação de grupos políticos e econômicos que acabam capturando parte das instituições públicas. O Rio de Janeiro talvez seja hoje um dos exemplos mais preocupantes dessa realidade.
Como romper esse ciclo?
A resposta não é simples. Enquanto parcela significativa do eleitorado permanecer vulnerável à desinformação, ao clientelismo, ao poder econômico e às profundas desigualdades educacionais, a renovação política continuará sendo lenta. O elevado financiamento público das campanhas, aliado à força das grandes estruturas partidárias e das bancadas temáticas, torna a disputa profundamente desigual.
Essa reflexão me remete a 1964 e à história do governo João Goulart.
Meu pai, João Pinheiro Neto, então ministro da Reforma Agrária, participou diretamente das tentativas de aprovar a reforma agrária no Congresso Nacional.
A resistência era enorme. Os setores conservadores aceitavam discutir a desapropriação das terras, mas exigiam que as indenizações fossem pagas integralmente em dinheiro. A proposta do governo era outra: indenizar os proprietários por meio de Títulos da Dívida Agrária, com vencimentos de longo prazo, preservando o equilíbrio das contas públicas. Meu pai costumava dizer que aquilo não era reforma agrária; era uma negociata agrária.
Diante do impasse, João Goulart decidiu recorrer a um instrumento previsto na Constituição da época: o chamado decreto do Executivo, que permitia ao presidente adotar determinadas medidas sem depender de aprovação prévia do Congresso. Em seu depoimento para o documentário Terra Revolta, meu pai reproduz uma conversa com Jango:
“João, não conto mais com este Congresso. Redija o decreto de desapropriação das terras. Eu assino e o anunciarei no Comício da Central do Brasil.”
Assim foi feito. Em 13 de março de 1964, João Goulart assinou e anunciou, durante o Comício da Central do Brasil, o decreto de desapropriação das terras localizadas às margens das rodovias federais e de outras áreas estratégicas para a reforma agrária.
Pouco mais de duas semanas depois, seu governo foi derrubado pelo golpe militar. A crise de 1964 demonstrou, de forma dramática, que um presidente sem sustentação parlamentar dificilmente consegue levar adiante seu projeto de governo.
Passados mais de sessenta anos, essa lição continua atual.
A democracia permanece sendo o único caminho possível. Mas ela não se resume à escolha do presidente da República. Depende, sobretudo, da qualidade da representação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas assembleias legislativas.
Talvez, por isso, a pergunta mais importante das eleições de outubro não seja apenas quem ocupará o Palácio do Planalto.
A pergunta decisiva é outra: quem ocupará as cadeiras do Poder Legislativo?
Enquanto o eleitor continuar votando apenas para presidente e ignorando quem faz as leis, aprova o orçamento e define os limites de atuação do Executivo, continuaremos convivendo com os mesmos impasses.
O futuro do Brasil não será decidido apenas pela escolha de um presidente. Será decidido, principalmente, pela qualidade do Congresso que os brasileiros elegerem.
