Mata Atlântica possui 2.595 Unidades de Conservação (UCs). Mecanismo econômico do ICMS Ecológico contribuiu para o aumento de áreas protegidas municipais nos últimos
A Fundação SOS Mata Atlântica lança o estudo “ICMS Ecológico e as Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica”, que traz uma conclusão fundamental para o debate sobre valorização dos parques e reservas brasileiros: o ICMS Ecológico é uma política pública de sucesso para a proteção ambiental nos municípios brasileiros e à valorização do princípio do protetor–recebedor. Além disso, influencia a ampliação das áreas protegidas nos municípios, sendo uma maneira de recompensá-los pelos benefícios que geram à sua população por manterem UCs e outros atributos ambientais.
O estudo ainda concluiu que as áreas protegidas de todas as esferas político-administrativas (municipal, estadual e federal) na Mata Atlântica chegam a 2.595 UCs, sendo responsáveis pela proteção de cerca de 17,3 milhões de hectares, ou o equivalente a pouco mais da metade da área de Alagoas. Para chegar a suas conclusões, a ONG analisou de forma inédita o cenário das UCs municipais – mais conhecidas como parques e reservas – da Mata Atlântica. Segundo o estudo, as UCs municipais quase se equivalem ao número de UCs estaduais (1.052 UCs) e à área total protegida pelas UCs federais (4,2 milhões de hectares). Por conta de sua representatividade em quantidade, tamanho de área protegida e impacto para a conservação da Mata Atlântica – presente em 3.429 cidades –, as áreas protegidas municipais ganharam destaque no estudo.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com critérios ambientais é conhecido como ICMS Ecológico (ICMS-E). Ele institui medidas ambientais como critério de repasse dos recursos financeiros, abrindo oportunidades para transformações importantes da gestão ambiental municipal.
Na prática, trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS. Ao atender determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, esses municípios recebem valores além daqueles já de direito. As áreas protegidas e outras medidas ambientais se tornaram critério de repasse dos recursos financeiros desse tributo fiscal, abrindo oportunidades para transformações importantes da gestão ambiental municipal.
UCs da Mata Atlântica e ICMS Ecológico
Foram registradas no estudo 1.031 UCs municipais, que protegem cerca de 4,1 milhões de hectares (ha), em 466 municípios da Mata Atlântica. Estas reservas representam cerca de 24% da área total protegida e 39,7% do número total de UCs oficialmente reconhecidas no bioma. Dos 3.429 municípios da Mata Atlântica, 217 (6,3%) possuem apenas UCs criadas na esfera municipal, públicas e privadas, para a proteção da biodiversidade em seu território. 1.315 (38,4%) possuem seu território coberto por uma ou mais UCs de uma das três esferas político-administrativas.
Os dados ainda revelaram que 58,4% das áreas protegidas municipais são as mais próximas de aproximadamente 65 milhões de brasileiros, de um total de 145 milhões habitantes que vivem na Mata Atlântica. Além disso, as UCs de uso sustentável representam 96,2% da área total protegida por UCs municipais. Nesta categoria, o objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nestas áreas. Entre elas, estão as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – que no caso das cidades é a unidade mais criada. Denominadas como Áreas de Proteção Ambiental Municipal (APAMs), elas representam 44,1% do número e 95,4% da área protegida pelas UCs municipais na Mata Atlântica.
“É fundamental aproximar estas áreas ainda mais do dia-a-dia da população, mas a comunicação e sistematização das informações a respeito destas áreas ainda é um desafio evidenciado. Somente 35% das UCs municipais possuem algum tipo de informação nos websites das prefeituras e apenas 25,8% (ou 266) das UCs registradas nesse estudo estão inseridas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)”, comenta o biólogo responsável pelo estudo, Luiz Paulo Pinto, que é mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O estudo destaca a influência do ICMS Ecológico na criação e implementação de UCs municipais, corroborada por vários estudos realizados nos últimos 20 anos nos três estados que foram analisados nesse estudo (Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro) e também quando se analisa a Mata Atlântica como um todo.
“Nesta análise foi possível perceber uma clara expansão nas UCs municipais após a implementação do ICMS Ecológico, principalmente nos primeiros 10 anos de operação do tributo. O que confirma algo ainda visto como uma sensação do setor. Valorizar iniciativas que resguardam serviços ambientais, oferecendo uma recompensa para o protetor, é algo fundamental para a conservação ambiental”, afirma Erika Guimarães, gerente de áreas protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica.