Legislação disciplina atividades e especifica responsabilidades estatais Com o intuito de promover o fortalecimento das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural das manifestações carnavalescas das diferentes regiões do DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou o Decreto N° 44.169, que dispõe sobre o planejamento e a realização do Carnaval, bem como delimita as