Jurisdição constitucional
Vice- presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio vai receber para live, nesta quarta (dia 6 de abril), às 19hs, pelo istagram, o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder. O tema do encontro virtual é : ‘Precedente e coisa julgada “. Ana Tereza Basílio e Claudio Seefelder vão falar sobre o lançamento do livro do procurador,