Em 16 de outubro de 2019 em Ust-Kamenogorsk, foi realizada a cerimônia da entrega do primeiro lote de urânio de baixo enriquecimento (LEU) ao Banco de urânio baixo enriquecido no Cazaquistão, que foi aberta em 2017 pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em conjunto com o Governo do Cazaquistão. O projeto internacional para criar um Banco no Cazaquistão foi implementado com sucesso por iniciativa do Primeiro Presidente do Cazaquistão, Elbassy Nursultan Nazarbayev.
O banco de combustível nuclear da AIEA será um estoque físico de urânio de baixo enriquecimento, com uma taxa de enriquecimento de até 4,95%. A IAEA comprará urânio de baixo enriquecimento usando seus procedimentos padrão para conduzir uma competição aberta de ofertas competitivas de fornecedores que desejam fornecer urânio com baixo enriquecimento à AIEA. O urânio de baixo enriquecimento será fornecido ao Estado Membro da AIEA a preços de mercado em vigor no momento da entrega.
O Cazaquistão apoiou a iniciativa da AIEA de criar um banco de combustível nuclear gerenciado pela agência, com base no seguinte:
Primeiro, a criação de bancos de combustível nuclear sob a AIEA ajudará a fortalecer o regime de não proliferação nuclear.
Em segundo lugar, as reservas de combustível nuclear da AIEA contribuirão para o desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos e fornecerão aos estados acesso a tecnologias nucleares pacíficas.
Em terceiro lugar, a criação de bancos de urânio de baixo enriquecimento não infringirá os direitos dos Estados membros da AIEA de criar seu próprio potencial de produção dentro do ciclo do combustível nuclear.
É muito importante para o Cazaquistão que o combustível no banco esteja sob o controle total da AIEA e em sua posse legal oficial. O Cazaquistão, como a liderança da AIEA, acredita que esse mecanismo multilateral não deve ser politizado, discriminatório e deve estar acessível a todos os estados que cumprem os acordos de salvaguarda.
A semelhança das abordagens do Cazaquistão e do Brasil com o uso pacífico do átomo e o compromisso de nossos países com o princípio da não proliferação de armas nucleares devem ser observados. A cooperação bilateral no campo da energia nuclear está se desenvolvendo ativamente. Em 2018, a Companhia Atômica Nacional do Cazaquistão “Kazatomprom” venceu o primeiro concurso internacional para o fornecimento de concentrado de urânio natural para a empresa brasileira “Indústrias Nucleares do Brasil” (INB) e entregou o urânio a tempo. Em setembro de 2019, foi anunciado que Companhia Atômica Nacional do Cazaquistão “Kazatomprom” ganhou um novo concurso internacional para o fornecimento de urânio para a INB por um valor de US $35 milhões em 2020.
Atualmente, está em andamento o projeto de acordo entre os governos dos dois estados sobre cooperação no uso pacífico da energia atômica, cuja assinatura abrirá novas áreas promissoras de cooperação entre o Cazaquistão e o Brasil nos usos pacíficos do átomo.
Discurso do Embaixador:
2 de setembro, o Presidente Kassym-Jomart Tokayev apresentou o Pronunciamento ao povo do Cazaquistão “O diálogo público construtivo é a base para a estabilidade e a prosperidade do Cazaquistão”. O Pronunciamento destaca cinco temas principais:
UM ESTADO MODERNO E EFICIENTE
“Um Presidente forte, um parlamento influente, um Governo controlado”. Este não é um fato consumado, mas um objetivo que devemos alcançar em breve. Esta fórmula do sistema político é a base da estabilidade do Estado. Nossa tarefa comum é implementar o conceito de “Estado que cuida ” que responde de forma rápida e eficiente a todas as solicitações construtivas dos cidadãos. Como parte da implementação dessa direção, o processo de construção de partidos continuará com o objetivo de desenvolver um sistema multipartidário, competição política e pluralismo de opiniões no país, bem como o Conceito para o Desenvolvimento da Sociedade Civil até 2025. Para manter e fortalecer a sociedade civil, envolvê-la na discussão das tarefas nacionais mais prementes, foi criado o Conselho Nacional de Confiança Pública, cuja primeira reunião ocorreu em setembro. O chefe de estado mantém reuniões com membros do Conselho Nacional de Confiança Pública em uma base contínua, a fim de discutir questões prementes da política pública.
ASSEGURAR OS DIREITOS E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS
As reformas profundas realizadas nos sistemas judiciário e policial podem ser consideradas um fator-chave para o fortalecimento da proteção dos direitos e segurança dos cidadãos. É necessário, de uma vez por todas, regular todas as despesas militares, fortalecer a disciplina financeira do exército. Ao mesmo tempo, o prestígio do serviço militar e o equipamento material das forças armadas devem ser fomentadas. Assim, em 2020, está planejado aumentar os custos das agências policiais para 1,5 trilhão de tengue que equivale 3,9 bilhões de dólares americanos, o que representará 11,4% do PIB do país.
ECONOMIA DESENVOLVIDA E INCLUSIVA.
Desde o início do ano, o crescimento econômico do país tem sido superior à média global. Entre janeiro e setembro deste ano, o crescimento do PIB foi de 4,3% em relação ao período correspondente do ano passado. Observa-se um crescimento positivo nos setores de construção, comércio, transporte, serviços de comunicação e manufatura, incluindo engenharia, indústria, mineração de metal e refino de petróleo. Em geral, a agricultura representa 5% do PIB do país, a indústria 34% e o setor de serviços 61%.
A inflação em setembro de 2019 até o início do ano foi de 3,3%. A entrada bruta de investimento estrangeiro direto por 6 meses de 2019 atingiu a 12 bilhões de dólares americanos devido ao clima favorável ao investimento, sob o qual existe um regime tributário simplificado e várias preferências de investimento são fornecidas. Gostaria também de anotar o alto potencial de trânsito e transporte do Cazaquistão, que permitiu que o Cazaquistão se tornasse um centro da Eurásia. As rotas ferroviárias e rodoviárias passam por nosso território, conectando a China e outros países asiáticos à Europa, através da Rússia, Mar Cáspio e Mar Negro, além do Irã e da Turquia. Temos livre acesso ao mercado da União Econômica Eurasiática, que é representada por 186 milhões de pessoas, atuamos como uma ponte para acessar o mercado da Ásia Central de 50 milhões de pessoas, a China Ocidental com mais de 21 milhões de populacao no mercado.
Até 2025, o Cazaquistão poderá garantir um crescimento anual sustentável do PIB de 5% ou mais, que resultará da implementação de tarefas estruturais no âmbito da estratégia de desenvolvimento de longo prazo proposta pelo Primeiro Presidente do Cazaquistão, Elbassy Nursultan Nazarbayev, até 2050 e o Plano Nacional.
Em particular, no âmbito da consecução da meta estratégica de longo prazo do Cazaquistão para ingressar nos 30 países desenvolvidos do mundo, está planejado abandonar a mentalidade de fornecedores e diversificar a economia; desenvolver o setor agrícola; aumentar retornos do setor quase público; desenvolver um negócio eficaz para pequenas e médias empresas; apoiar negócios nacionais em mercados internacionais; atualizar o sistema tributário; aumentar os salários.
Penso que o público brasileiro estará interessado em saber que o Cazaquistão se tornou o primeiro país da Comunidade de Estados Independentes a implementar a reforma previdenciária em 1998, que prevê que todos os cidadãos trabalhadores transfiram 10% de sua renda a um fundo de aposentadoria acumulado em contas individuais. Em 2013, foi realizada uma nova reforma previdenciária e foi criado o Fundo Único de Aposentadoria Acumulativas, que combinava todos os fundos de aposentadoria existentes naquele momento no país. A idade da aposentadoria também foi aumentada para 63 anos para homens e 58 anos para mulheres, com um aumento subsequente para 63 anos.
NOVA ETAPA DA MODERNIZAÇÃO SOCIAL
Na esfera social, será dada atenção especial às seguintes áreas. Estão em andamento trabalhos para melhorar a qualidade da educação, onde o importante papel é desempenhado pelo treinamento de pessoal qualificado e pela oferta de emprego para os graduados das instituições de ensino superior, a fim de evitar o crescimento do desemprego. Em toda parte, será prestado apoio à instituição da família e da infância, em particular às famílias com crianças deficientes. O sistema de apoio social será mais desenvolvido, incluindo famílias numerosas que poderão receber benefícios adicionais apropriados. Além disso, a eficácia do sistema de pensões aumentará, o que prevê a possibilidade de os cidadãos do país usarem parte de suas economias até atingirem a idade da aposentadoria. O estado também alocará fundos para o desenvolvimento da imagem das organizações culturais. A partir de 1º de janeiro de 2020, o Cazaquistão implementará um sistema obrigatório de seguro social de saúde, enquanto o estado mantém uma quantidade garantida de assistência médica gratuita.
REGIÕES FORTES FAZEM UM PAÍS FORTE.
Nesse sentido, precisamos nos concentrar nas seguintes ações: melhoria da eficiência das autoridades locais; reforma do sistema de relações inter-orçamentárias; urbanização gerenciada e política de habitação unificada; desenvolvimento da infraestrutura.