Projeto de Lei quer garantir qualidade de vida para novas gerações e competitividade industrial
Preocupado com a preservação do meio ambiente e com a geração de responsabilidade social para que as novas gerações possam ter qualidade de vida, o deputado estadual Carlos Gaguim (DEM-TO), apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre reuso direto de água residual por
indústrias.
O Projeto de Lei prevê que novas plantas industriais devem adotar soluções técnicas que permitam o máximo reuso direto possível de águas residuais e que as indústrias em operação na data de publicação da Lei devem adotar medidas para o reuso direto de águas residuais, quando forem técnica e economicamente viáveis.
O projeto traz ainda mecanismos a serem adotados pela indústria. São eles: a) manter a situação tradicional, utilizando água de sistemas públicos de distribuição e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; b) adquirir água de reuso ou água de utilidade, produzida por companhias de saneamento, através de tratamento complementar de seus efluentes secundários; ou, c) reusar, na medida do possível, os seus próprios efluentes, após tratamento adequado.
De acordo com o deputado, a indústria nacional está submetida a dois grandes instrumentos de pressão: imposições do comércio internacional pela melhoria da competitividade e de as questões ambientais e as condicionantes legais de gestão de recursos hídricos.
“É com essa preocupação em mente que estamos propondo que as novas plantas industriais adotem, obrigatoriamente, o reuso direto de água residual, considerando as melhores opões técnicas disponíveis. Ao mesmo tempo, queremos que as indústrias já em operação também se juntem a esse esforço de conservação, adotando o reuso onde for possível, conforme cronograma estabelecido pelos órgãos públicos competentes”, completa a reação da matéria.
O Tocantins está entre os estados monitorados pela Agência Nacional da Água (ANA) com alerta para ausência de água potável em algumas regiões. São 35 milhões de brasileiros sem acesso a saneamento básico e água potável. “Precisamos gerar responsabilidade ambiental, regulamentando essa questão. O mundo que queremos deixar para as próximas gerações depende disso”.
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