Câmara aprova projeto de lei do Executivo que cria o programa Renda Mínima Temporária. Anunciada pelo líder Claudio Abrantes, iniciativa pagará R$ 408
As famílias de baixa renda do Distrito Federal que não estão inscritas em programas do governo federal, como o Bolsa Família, terão direito a um benefício mensal de R$ 408 durante até três meses. A Câmara Legislativa do aprovou, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei nº 1.126, de 2020 de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Renda Mínima Temporária.
O projeto foi anunciado ainda na semana passada pelo líder do Governo, deputado Claudio Abrantes (PDT). “Esse benefício é uma medida do governador Ibaneis Rocha que traduz cuidado para com o cidadão de Brasília que não dispõe de recursos para enfrentar o atual momento. Todos os segmentos têm sido lembrados na gestão dessa situação dificílima e que infelizmente acomete todo o mundo”, comentou Claudio Abrantes.
De acordo com o projeto, o benefício será pago para famílias cuja renda familiar mensal per capita seja até meio salário mínimo. A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Entre as atribuições da pasta estão os cadastros das famílias a terem direito ao recurso.
“Há a expectativa de que esse benefício chegue a cerca de 30 mil famílias do Distrito Federal que estão passando dificuldades por conta do momento, da pandemia do coronavírus”, disse Claudio Abrantes. O projeto foi a votação na última terça-feira a pedido do parlamentar, quando foi aprovado em primeiro turno.
O pagamento do benefício às famílias ficará prioritariamente a cargo do Banco de Brasília (BRB), por meio de um cartão pré-pago. O dispositivo será emitido em nome de um dos representantes da família, preferencialmente mulher. O valor também poderá ser depositado em contas especiais de depósito à vista.
Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal