The view from the boulevard of Iquitos overlooking the Amazon river with the jungle in the background

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória destinada à regularização de posses em áreas rurais. A MP tem como foco assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), especialmente na Amazônia Legal, mas se expande para todas as regiões do país.

A assinatura da MP representa um grande avanço e reconhecimento no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Incra e pelo então presidente da instituição, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, que tem entre as bandeiras a regularização fundiária. A Frente Brasileira de Habitação Popular – FBHP defende e apoia todas as iniciativas que venham em prol do saneamento do déficit habitacional do país. “Se tiver qualquer discussão sobre o limite da terra, aí vai pra vistoria in loco”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.

A medida, que foi editada, prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos, desse número, 86% na Amazônia. A MP dará um caráter legal à utilização de tecnologias remotas para checagem e vistoria das informações prestadas por posseiros. A ideia é utilizar a base de georreferenciamento já disponível no Incra.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência.

Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, 5%  foram consolidados neste período e somente 15% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.

Serviço:

Frente Brasileira de Habitação Popular – FBHP

Endereço: SHN Q. 01 Bl. A Sala 703 – Brasília-DF

www.fbhp.com.br

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A jornalista Isabel Almeida, trabalha atualmente na Embrapa, é editora do site bsbflash, youtuber do canal Flash Brasília e escreve em diversos sites como: colunista do jornal Alô Brasília. Natural de Brasília, já trabalhou em diversos órgãos do DF, como na Secretaria de Educação; na Administração Regional do Gama; na Secretaria de Saúde, na Câmara Distrital, e também em GO, na prefeitura de Valparaíso, na gestão de José Valdécio . Atuou também no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- Confea, foi editora da revista Fala Prefeito; e colunista da revista AC/DF e colunista do site AIB News do Rio de Janeiro. Desde 2010 é vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil e Portugal,e em 2016, foi nomeada presidente do Conselho comunitário do Octogonal e Sudoeste.