Eleito com mais de 70% dos votos dos quase 12 milhões de eleitores cazaquistaneses, o líder político Kassym-Jomart Tokayev já fez história no seu país. E ao longo de um ano de mandato, promoveu significativas mudanças para o povo cazaquistaneses.
O presidente Tokayev, desde a sua posse, tem sido chamado como o “presidente da audiência” – a figura do “Estado alerta”. Esse conhecimento se deu em base de várias medidas que traçou para alcançar esse resultado. Ele anunciou uma série de medidas domésticas, sociais, econômicas e políticas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do Cazaquistão.
O presidente enfatizou consistentemente seu compromisso com o princípio do “Estado alerta”. Em resposta a isso, iniciativas como o Conselho Nacional de Confiança Pública foram estabelecidas como plataformas nas quais a sociedade em geral pode discutir pontos de vista diferentes e fortalecer o diálogo nacional sobre políticas e reformas do governo. Isso reduziu significativamente os atrasos burocráticos e proporcionou aos cidadãos a oportunidade de expressar preocupações aos mais altos níveis do governo.
Em um esforço para aumentar a segurança pública, o Presidente Tokayev reforçou as penas para aqueles que cometem crimes graves, incluindo violência sexual, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, condução de veículos sob a influência de álcool, caça furtiva, violência contra guardas florestais, violência doméstica contra mulheres e crimes graves contra indivíduos, especialmente crianças.
A pedido do Presidente, o Mazhilis adotou uma série de emendas importantes nessas áreas. Em 30 de dezembro de 2019, o Presidente Kassym-Jomart Tokayev assinou uma série de emendas para codificá-las em lei.
Essas emendas adotadas fortalecem significativamente a proteção dos direitos das mulheres e crianças. Como resultado, crimes como estupro e violência sexual foram reclassificados de punições médias a graves (de 5 a 8 anos). Por cometer estupros ou atos de violência sexual contra crianças, os criminosos agora recebem sentenças de 20 anos ou prisão perpétua. Uma penalidade semelhante é prevista pelo assassinato de crianças.
Além disso, a lei estabelece sentenças de prisão perpétua para quem vende drogas a menores de idade através da Internet e em boates, cafés e parques.
O Cazaquistão continua fortalecendo as medidas antitráfico. As novas iniciativas do Presidente Tokayev fornecem novas medidas de punição na forma de sentenças de prisão de 7 a 12 anos por crimes relacionados ao tráfico de pessoas.
A responsabilidade criminal pela caça furtiva também foi substancialmente reforçada. Agora, para aqueles que se provaram culpados de caça furtiva, a pena máxima que um indivíduo pode receber aumentou de 5 para 12 anos de prisão. Com essas novas emendas legais, o estado fortaleceu a proteção dos direitos dos guardas florestais que cuidam da segurança da natureza. De acordo com essas novas leis, a punição por ataques aos guardas florestais também foi aumentada.
As iniciativas legislativas do Presidente Tokayev visam fortalecer ainda mais a segurança pública e garantir que o Estado garanta os direitos dos indivíduos. Como resultado, o Cazaquistão continua a aumentar os poderes legais, fortalece as punições legais por crimes graves e desenvolve consistentemente o estado de direito.
Todas essas novas iniciativas estão alinhadas com as medidas sociais, econômicas e políticas adotadas pelo Presidente Tokayev para modernizar ainda mais o Cazaquistão, que incluem o seguinte:
Social
• Assistência médica – Um adicional de 2,3 trilhões de dólares (US $ 6 bilhões) deve ser direcionado para o desenvolvimento de sistemas de saúde e outros 2,8 trilhões de dólares (US $ 7,2 bilhões) devem ser direcionados para cobrir os custos de saúde dos cidadãos.
• Seguridade social – O Presidente Tokayev instruiu que os centros de reabilitação social serão abertos em todo o país para apoiar os necessitados e que os fundos do Fundo Estadual de Seguridade Social serão desviados para fornecer ajuda de reabilitação para as pessoas com deficiência. As crianças de famílias de baixa renda também receberão um pacote social garantido, incluindo refeições escolares gratuitas e transporte para a escola.
• Emprego – O governo deve garantir que as empresas privadas cumpram uma cota especial na contratação de pessoas com deficiência, além de contar o trabalho voluntário como experiência profissional.
• Modernização da aposentadoria – Como os empregadores ainda não tem condições de fornecer uma pensão obrigatória de 5%, o prazo de introdução de contribuições obrigatórias para a pensão pelos empregadores será adiado de 1 de janeiro de 2020 para 2023.
• Educação – O Presidente Tokayev instruiu que as bolsas de estudos para estudantes de graduação, pós-graduação e doutorado sejam aumentadas em 25%. Medidas estritas também devem ser tomadas contra instituições educacionais que imprimem diplomas falsos.
Econômico
• Estabilização cambial – O Banco Nacional, a fim de aumentar a confiança do público e dos investidores, anunciará a taxa de câmbio do mercado monetário do Fundo Nacional mensalmente e adotará uma nova estratégia de política monetária.
• Redução do envolvimento econômico das empresas estatais em mercados competitivos – O governo precisa fazer propostas até abril de 2020 para reduzir ainda mais a lista de empresas estatais, especialmente nas grandes cidades, para aumentar o tamanho do setor privado.
• Medidas anticorrupção – o Presidente Tokayev fortaleceu a luta contra a economia paralela, as empresas receberão ferramentas para avaliar e verificar a legalidade de seus potenciais parceiros de negócios por meio de um banco de dados elaborado na Câmara Nacional de Empresários.
• Mão de obra estrangeira – A cota de 2020 para mão de obra estrangeira será reduzida em 40%, para ver um declínio de 49.000 em 2019 para 29.000 em 2020.
• Dívida externa – Os Ministérios da Economia Nacional, Finanças e Banco Nacional devem desenvolver até abril de 2020 o Registro Unificado de Dívida Externa na forma de um banco de dados digitalizado.
Político
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Pluralismo parlamentar – Será aprovada uma lei para permitir que representantes de outras partidos ocupem posições de algumas comissões parlamentares, a fim de promover visões e opiniões alternativas.
• Comícios políticos – Serão alocados locais especiais para comícios pacíficos em áreas centrais e um novo projeto de lei descrevendo os direitos e obrigações dos organizadores, participantes e observadores.
• Registro de partidos políticos – O limite mínimo de associação necessário para registrar um partido político será reduzido de 40.000 para 20.000 membros.
• Visitantes estrangeiros – O Presidente Tokayev cancelou o registro obrigatório de estrangeiros na polícia de migração durante as visitas ao Cazaquistão.
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Envolvimento de mulheres e jovens – Mulheres e jovens candidatos devem compor 30% das listas de eleições do partido.
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Lei de difamação – O Presidente Tokayev ordenou que o Artigo 130 do Código Penal sobre difamação seja descriminalizado e transferido para o Código Administrativo.
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Justiça criminal – O Ministério das Relações Exteriores foi encarregado de iniciar o processo de adesão ao Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que trata da abolição da pena de morte.