1 – Novo PAC conta com investimentos para grande obras em todo país
Durante o ano de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deve contar com R$ 1,68 trilhão de investimentos para os próximo anos. Além de definir uma carteira extensa de investimentos, o Novo PAC elencou um conjunto de medidas institucionais para melhorar o ambiente de negócios do país. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo trabalha em um cronograma de lançamentos e inaugurações de rodovias, escolas, moradias, unidades de saúde e outras obras que constam no PAC, que terá R$ 55 bilhões disponíveis em 2024. Desse valor, R$ 280 bilhões serão investidos em 302 empreendimentos rodoviários e ferroviários no Brasil. Especialistas em Direito Econômico e Direito Público falam sobre os possíveis investimentos e áreas contempladas pelo PAC em 2024.
2 – Mãe de Daniel Alves divulga foto e nome da mulher que acusa o jogador de estupro
A mãe do jogador brasileiro Daniel Alves, Lúcia Alves, expôs nas redes sociais a mulher que acusa o jogador de estupro. O caso corre em segredo de justiça. A situação chamou atenção, pois até então a vítima não tinha sido revelada. Lúcia, no entanto, postou fotos e vídeos da jovem se divertindo em bares e festas nos últimos meses. Além de divulgar o rosto da jovem, a mãe do jogador brasileiro questionou o sofrimento da vítima.
3 – Governador Tarcísio de Freitas não irá investir em novas câmeras nas fardas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que as câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva na vida do cidadão. O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado. Tarcísio defendeu o aumento de efetivo, com a contratação de mais policiais, o plano é ter mais cinco mil homens no Centro da capital paulista este ano e 500 viaturas atuando na região.
4 – Reoneração da Folha de Pagamento: MP editada no apagar das luzes de 2023 é ilegal e inconstitucional, diz tributarista
No último dia útil de 2023, o governo Federal editou a MP 1.202/23 propondo a reoneração da folha de pagamento de maneira escalonada, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação das compensações de créditos tributários. Para Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, alterar as compensações de créditos que superem R$10 milhões, “é ilegal e inconstitucional”. Natal entende que os valores a serem compensados já foram pagos indevidamente pelos contribuintes. Sobre o Perse, Natal explica que o artigo 178 do Código Tributário “determina que os benefícios fiscais concedidos com prazo certo e sob determinadas condições, não podem ser revogados ou modificados por lei a qualquer tempo”. Ainda segundo Natal, a reoneração da folha, por se tratar de uma MP, pode ter questionada a falta de relevância e urgência da medida.
5 – Lula sanciona lei das apostas esportivas; entenda o que muda para os apostadores
2024 já começa com uma importante lei para os brasileiros que não deixam de fazer aquela “fezinha”. Com três vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 3626/23, que dispõe sobre as apostas de quota fixa (as famosas BETs). A nova Lei 14.790 foi publicada no último fim de semana, impondo condições para a exploração do serviço, determinando a partilha da arrecadação de apostas esportivas e jogos online.