Presidente eleita para o biênio 2025-2027 e vice- presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio encabeça a campanha contra o aumento das custas judiciais, no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta de aumento das custas judiciais foi enviada nessa quinta-feira, às 6 da manhã, para Assembleia Legislativa para ser votada, no mesmo dia, mas, de acordo com Ana Tereza Basílio, alguns deputados estaduais, a pedido da OAB-RJ, conseguiram adiar a votação do projeto proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a próxima terça-feira, dia 17 de dezembro.
Ana Tereza Basílio, que é também, presidente da comissão de celeridade processual da OAB-RJ, afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardoso, ” lamentavelmente, propôs o aumento das custas judiciais pela taxa da Selic”:
“- As custas judiciais, no Rio de Janeiro, já são as mais altas do Brasil. É um absurdo pois esse aumento sobrecarrega os advogados e prejudica o cidadão que não tem acesso à Justiça . Conseguimos adiar a votação, na Assembleia Legislativa, graças à deputada Martha Rocha e a outros deputados. E, por isso, apesar do pedido de urgência para que a votação fosse nessa quinta, a Alerj vai decidir sobre o aumento das custas judiciais, na terça-feira . Esperamos que o aumento exorbitante das custas judiciais não seja aprovado pela Alerj “- disse Basílio.
Ana Tereza Basílio, informou, ainda que os advogados do Rio de Janeiro se mobilizam, no momento, contra quatro artigos ( 76, 77, 78 e 79) do projeto de lei número 3.710/2024, que dispõe sobre a virtualização total de unidades do Poder Judiciário.
“- O texto foi aprovado na semana passada, pela Alerj, e a decisão está nas mãos do governador Claudio Castro . A OAB-RJ se mobiliza para que isso não aconteça “.
Basílio tomará posse na presidência da OAB-RJ, no final de janeiro. Entre os projetos que ela vai viabilizar, já em janeiro, estão a criação de uma comissão especial de Combate à Violência contra a Mulher, a criação da Ouvidoria da Mulher e o restabelecimento da Diretoria da Mulher, que estava desativada.
“- Atualmente, temos 52% de profissionais mulheres, inscritas na OAB-RJ- disse Ana Tereza Basílio.
A partir de janeiro, também, a anuidade para os estagiários de Direito será reduzida para os estudantes de Direito que quiserem se inscrever na OAB-RJ.
” – A taxa da anuidade será de R$ 30 , para os estudantes de Direito, a partir de janeiro. É muito importante que os estagiários entrem na OAB-RJ “- afirmou Ana Tereza Basílio
OAB-RJ: Contra os aumentos das custas judiciais.
