O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, professor da Faculdade Brasileira de Tributação, é sugestão de fonte para análises e debates profundos sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, em vias de aprovação.
Lucas Ribeiro acompanha de perto o tema há pelo menos quatro anos, quando foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que trata da alteração do sistema tributário nacional, base do texto atualmente em análise no Legislativo.
Desde a ocasião, Lucas Ribeiro vem participando de encontros em Brasília, reuniões e audiências sobre a pauta.
Principais avaliações de Lucas Ribeiro sobre a reforma tributária:
– A reforma de fato simplifica o sistema, ainda que possa gerar certa complexidade para algumas empresas no Simples Nacional e no Lucro Presumido, que precisarão contabilizar e escriturar a totalidade de suas aquisições, para haver o aproveitamento de créditos de IVA
– Embora exista o objetivo de neutralidade, sabemos que ela será em relação ao montante total da arrecadação, ou seja, na prática, alguns setores vão acabar pagando mais e outros menos, em especial, atividades de uso intensivo ou até exclusivo de mão-de-obra, como call center, limpeza e conservação, segurança privada e atividades ligadas ao setor de tecnologia
– O Imposto Seletivo também preocupa, pois poderá ser exigido no mesmo exercício, e por definição da União, além de ser um tributo “sem limitações”, não está claro quem vai estabelecer que produtos e serviços são “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente” para serem objeto de taxação mais elevada
– O custo financeiro para as empresas se adequarem e passarem pela transição do atual para o novo sistema vai aumentar
– Portanto, com aumento da carga tributária para alguns setores, por consequência o consumidor final também será impactado
– Por outro lado, a reforma tributária vai intensificar o processo de robotização e hiperautomação de gestão contábil, fiscal e financeira
– Ainda há dúvidas cruciais. Por exemplo, qual será a base de tributação após a reforma tributária: o faturamento total ou apenas a receita bruta de quem é apenas intermediário como aplicativos de comida e transporte? E a sonegação fiscal, o novo sistema ajudará a combater?