Em 18 de novembro, o Sultanato de Omã celebra o 51º Dia Nacional do seu Renascimento. Imbuídos de vontade, determinação e firmeza para preservar os ganhos e as conquistas do renovado Renascimento, os 3,7 milhões de cidadãos omanis mantêm firmeza e lealdade ao seu líder, Sua Majestade o Sultão Haitham Bin Tarik. Desde que assumiu o cargo, em 11 de janeiro de 2020, o sultão busca elevar a imagem de Omã no cenário internacional e possibilitar uma vida melhor para a população.
No início deste ano, Omã testemunhou a edição da Lei Básica do Estado — elaborada por meio do Decreto Real nº 6/2021 — como pedra angular para a formulação de um futuro melhor para Omã e os omanis, e base sólida para o seu Renascimento Renovado.
A Lei Básica inclui 98 artigos que apoiam as instituições do Estado; preservam a nação, a terra e a união do tecido social; protegem seus componentes civilizacionais; e promovem os direitos, os deveres e as liberdades públicas. Também criam um mecanismo estável para a transmissão do Poder Executivo, o que surtirá impacto positivo em uma série de âmbitos, como o político e econômico. Tal legislação coloca ênfase nos princípios do Estado de Direito e na independência do Judiciário como fundamentos para a governança do país. A mesma lei determina a obrigatoriedade do ensino “até o fim da educação básica”; e defende o enraizamento do método científico no pensamento, o desenvolvimento de talentos e o incentivo à inovação — tudo em concordância com a visão Oman 2040.
Os artigos 5º a 11º da Lei Básica do Estado regulamentam o mecanismo de sucessão do Poder Executivo no Sultanato de Omã de forma mais clara e suave. De acordo com o artigo 5º, “o sistema de governo é uma monarquia absoluta comandada pelo Sultão”, e hereditário na descendência masculina do Sultão Turki Bin Said Bin Sultan, de acordo com as disposições a seguir:
– A posse do Poder Executivo é transferida do sultão para o filho mais velho; depois, para o filho mais velho desse filho; e assim por diante, geração após geração. No caso de falecimento do filho mais velho, antes de tomar a posse, o poder passará para o filho mais velho do falecido (neto do sultão), apesar da existência de irmãos do falecido. Se o príncipe herdeiro falecido não tiver deixado filhos, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do irmão mais velho do falecido. Caso o irmão mais velho do falecido não tenha herdeiros, então, o poder será delegado ao sobrinho mais velho, filho do segundo irmão mais velho do falecido, de acordo com a antecedência de idade dos irmãos.
– Sob a hipótese de o príncipe herdeiro falecido não ter filhos ou sobrinhos, o poder passará para os tios e filhos, atendendo à ordem especificada no inciso II deste artigo.
– Para assumir o Poder Executivo no Sultanato de Omã, o cidadão deve se encaixar em alguns critérios: ser muçulmano, gozar de saúde mental e ser filho legítimo de pais muçulmanos omanis.
O artigo 6º regulamenta a criação do Conselho de Tutela “Regência”, em caso de a posse do Poder Executivo ser transferida para uma pessoa menor de 21 anos, que exerça os poderes do Sultão. Tal Conselho deve ser nomeado pelo chefe de Estado e de governo por meio de seu testamento. Caso o líder não tenha designado o Conselho de Tutela antes de sua morte, o Conselho da Família Real Indicará um Conselho de Tutela — formado por um dos irmãos do sultão falecido e por dois de seus primos.
Por sua vez, o artigo 7º permite a nomeação de um príncipe herdeiro por Ordem Real do Sultão, de acordo com o texto do artigo 5º da Lei Básica do Estado. A Ordem Real define as competências e as tarefas atribuídas ao príncipe herdeiro, que deve fazer o juramento diante o Sultão antes de exercê-las.
As relações entre Brasil e Omã são sólidas e duradouras, baseadas no respeito mútuo e na cooperação em várias áreas, e com grandes perspectivas! Parabéns, Omã, pelos 51 anos de renascimento!