A deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre a medida que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
” Essa proposta fere o pacto federativo e pode levar o nosso estado a um colapso financeiro. Além de inconstitucional, estamos falando de uma perda que pode chegar a R$ 20 milhões para os cofres estaduais e municipais. Os royalties não são privilégio, são compensação “- disse Martha Rocha.
As propostas para mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil partem de uma articulação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios e 19 estados brasileiros não produtores ou de produção reduzida.
A Alerj articula manifesto contra a nova divisão dos royalties do petróleo e o documento sobre o assunto será entregue, pelos representantes do Legislativo do Rio de Janeiroao STF, antes do dia 6 de maio.
O Supremo Tribunal Federal marcou, para o dia 6 de maio, para se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei 12.734/2012, que aumentou a distribuição dos royalties para os estados não produtores de petróleo.
Foto (Divulgação): Martha Rocha.
