A Comissão de Defesa do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apresentará, na sessão da próxima quarta-feira, 27 de maio de 2026, parecer técnico sobre a adoção compulsória de bilhetagem exclusivamente digital nos transportes públicos do município do Rio de Janeiro.
O parecer foi elaborado pelo relator da matéria, advogado William Rocha, após indicação encaminhada pela Presidência do IAB, e analisa impactos consumeristas, constitucionais, de inclusão digital e proteção de dados relacionados à implementação obrigatória do sistema “Jaé”.
A nota técnica também aborda possíveis medidas judiciais e institucionais diante da extinção do pagamento em espécie no transporte coletivo urbano carioca.
Foto (Divulgação): Advogado William Rocha.
