Concurseiros aprovados além das vagas não serão eliminados
Câmara Legislativa do DF aprova projeto do deputado Claudio Abrantes que mantém aprovados em certames na fila de espera
Uma excelente notícia para os concurseiros. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), projeto de lei que garante que os candidatos aprovados mas que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não poderão ser considerados eliminados. A autoria do PL 734/2019 é do deputado distrital Claudio Abrantes.
“O PL 734/2019 é uma forma de fazer justiça aos candidatos aprovados em concursos públicos, os quais, quando não classificados entre o número de vagas previstas, são automaticamente eliminados”, disse Claudio Abrantes.
O projeto acrescenta o artigo 16-A à Lei no 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.
Na prática, o projeto permite que os candidatos que obtiverem a nota mínima prevista para aprovação poderão cumprir as fases necessárias para a nomeação, conforme a necessidade nos quadros e a validade do certame.
O cadastro de reserva segue inalterado. “Agora, mesmo após o chamamento do cadastro de reserva, os demais candidatos aprovados poderão ser chamados”, explicou Claudio Abrantes.
A lei vale tanto para os concursos em andamento quanto para os que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
A votação final do projeto, em segundo turno, ocorreu a pedido de Claudio Abrantes já nos minutos finais da sessão desta quarta-feira.
Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal