Por Fernando Peregrino – Presidente do CONFIES e diretor da COPPETEC, da UFRJ.
São conhecidos inúmeros planos e projetos de políticas públicas que falham. Sequer saem do papel. Por quê? Será maldade ou simples incompetência dos governos?
No primeiro caso, nenhum governo conspira contra si mesmo, nem tampouco é tão incapaz que cometa tantos erros como se verifica na realidade.
Não se reconhece essa patologia de suicídio político de falhas na realização de suas metas de governo, nem uma incapacidade cognitiva tão aguda.
Alguns políticos argumentam que faltam recursos para as políticas públicas para justificar o não cumprimento de suas metas. Isso parece pouco provável, as políticas de educação, por exemplo, no Brasil, consomem quase 5% do PIB há muitos anos, porém ainda temos um ensino médio pessimamente mal classificado, segundo a OCDE, algo próximo a 64º entre 70 países.
Perdemos ainda para alguns da sofrida e explorada América Latina.
Outros, podem dizer que os recursos são desviados para corrupção.
Verdade, podemos inferir que parte dele se perde nas mãos de corruptos e corruptores. Também pudera, o País é o 124º lugar em burocracia do mundo e, infelizmente, essa burocracia acaba se alimentando do excesso de controles ineficientes.
Afinal, parte dessa dificuldade é para vender facilidade, diz o dito popular. Mas, infelizmente, o que tem prevalecido é o máximo controle e eficiência zero…. Os fins que se danem….
No caso das políticas de ciência e inovação é um desastre com grande desperdício de recursos.
Há o risco de serem perdidas equipes, que dispersam quando não têm estímulo financeiro, e de serem perdidos jovens, que migram para o exterior. E, isso provoca descontinuidade e atrasos de projetos estratégicos para o País, entre outros.
Se considerarmos que o item pessoal consome, pelo menos, 30% do orçamento da pesquisa e cruzarmos com o desperdício de tempo do cientista de 35% com a burocracia (estudo do CONFIES), cem milhões de reais são jogados fora para cada 1 bilhão de reais investidos. Não é cabível ocorrer esse destino em um país carente de recurso.
Para quebrar esse ciclo, diante de um quadro de intensa burocratização do Estado brasileiro, que vem afetando as atividades de pesquisas no País, várias sugestões do CONFIES foram encaminhadas ao atual governo que já deu importantes passos no encaminhamento de soluções.
Um exemplo é a esperada expedição do novo decreto 7423/2010, para pacificar a não incidência de impostos sobre bolsas e estabilizar o funcionamento das fundações de apoio das universidades públicas, entre outros benefícios ao sistema.
Podemos dizer que tem sido alvissareira a receptividade das várias autoridades públicas. Além de contar com apoio do GT de Transição ainda em dezembro passado, as ideias da desburocratização da gestão da pesquisa foram bem acolhidas pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia, pelo Ministro Jorge Messias da AGU, pela Ministra de Gestão Esther Dweek, pela ministra de C&T, Luciana Santos, e também pela Secretária de Ensino Superior – SESu, do MEC, Denise Pires, com quem estivemos em tratativas nos últimos 20 dias.
Muito boa a ideia do Ministério de Gestão, de promover a transformação do estado weberiano clássico e incorporar as fundações de apoio das universidades como entidades coadjuvantes do processo de implementação das políticas públicas, especialmente na área de ciência e tecnologia e saúde.
Essas fundações de apoio, vale lembrar, foram criadas para reduzir a burocracia das IFES (instituições federais de ensino superior) há 30 anos, em 1994. Fundações cuja função é de gerir projetos de pesquisa e vencer as barreiras burocráticas da administração pública.
Sem elas, é de duvidar a realização de 22 mil projetos de pesquisa ao ano, pelo País afora.
Até hoje, é de se lamentar que, embora o serviço público que prestam, essas fundações não são acolhidas pelo sistema de controle, que querem dificultar seu funcionamento, exigindo que elas copiem as formalidades da lei do serviço público, e não apenas os princípios.
Em boa hora, a AGU resolveu criar um grupo de trabalho para produzir soluções para destravar a atividade de pesquisa.
Há otimismo, nessa área, no atual governo. Finalmente enxergam o gargalo da gestão! Deveriam tratar de incorporar o terceiro setor, sem fins lucrativos, como coadjuvante da administração pública, burocrática.
Portanto, é válido dizer que se não ousarmos em reformar o modelo de gestão, o Estado brasileiro vai paralisar mais ainda a pesquisa de que tanto o País precisa. É urgente destravar o sistema de pesquisa!