Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista Diante das análises e discussões sobre o Programa Litígio Zero 2024 e seu contexto jurídico, destacam-se desafios significativos que podem afetar sua eficácia. Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do