titular do MMFDH, Damares Alves, fez um balanço de seus três anos à frente da Pasta, com destaque para os altos investimentos do Governo Federal direcionados para a área social (Foto: Violaine Martin)
O documento foi destacado pela representante do Brasil durante webinário sobre empregos para pessoas com deficiências psicossociais, nesta terça-feira (1°)
“Nós estamos nos afastando de uma abordagem estritamente médica para a deficiência e implementando o modelo biopsicossocial – centrado nas pessoas e baseado nos direitos humanos”. Foi assim que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, definiu o novo modelo de avaliação biopsicossocial durante webinário em Genebra, Suíça, nesta terça-feira (1°). Organizado por Israel, com o apoio de Gana, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento abordou a pauta dos empregos para pessoas com deficiências psicossociais.
Na oportunidade, a ministra citou que recentemente houve a conclusão de um novo modelo de avaliação biopsicossocial no país. Durante o evento ela também enfatizou que a deficiência psicossocial por si só tem uma característica peculiar, uma vez que se trata de uma deficiência invisível ou não aparente, que muitas vezes não exige o uso de equipamentos como cadeira de rodas, aparelhos auditivos ou qualquer outro tipo.
“A complicação disso interfere diretamente na relação social entre o indivíduo com deficiência psicossocial e sociedade. Em resumo, no mundo, as pessoas com deficiências psicossociais continuam a ser vítimas de discriminação, estigma, preconceito, violência, exclusão social e serviços médicos inadequados ou obsoletos, incluindo tratamento forçado e internação”, disse a ministra.
Ainda no webinário, Damares ressaltou que nos últimos anos houve avanços e o país está comprometido a avançar ainda mais. “O Brasil tem trabalhado para implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência, com vistas a adotar uma certificação nacional única para acesso às diversas políticas públicas”, completou.
Histórico
O relatório final sobre a elaboração do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência foi divulgado no fim do ano passado. O material foi produzido por um grupo de trabalho interinstitucional.
O documento considera, além de fatores médicos para caracterização da deficiência, também elementos sociais, conferindo mais justiça para identificação dessas pessoas no Brasil.
A nova avaliação representa uma grande conquista da sociedade brasileira e segue diretrizes de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), além de estar em harmonia com os países mais avançados na promoção dos direitos dessas pessoas.
Lei Brasileira de Inclusão
A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015.
O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Até então, esse tipo de avaliação era feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.