Henrique Pinheiro *
* Economista e produtor executivo do documentário Terra Revolta-João Pinheiro Neto, autor de Crônicas de um Mercado sem Pudor.
A proposta de corrigir aposentadorias e benefícios sociais apenas pela inflação, sem aumento real, não é um detalhe técnico. É uma escolha política com impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a equipe econômica do pré candidato Flávio Bolsonaro estuda um pacote de ajuste que inclui retirar a ligação entre o salário mínimo e os benefícios do INSS, do BPC e também dos gastos mínimos com saúde e educação.
Na prática, esses valores passariam a subir apenas pela inflação. A economia estimada é de cerca de dois pontos do PIB.
Mas o número mais importante não é esse. São 41 milhões de pessoas. Esse é o total de aposentados e beneficiários que hoje dependem dessa regra. Mais de 70% recebem exatamente um salário mínimo, hoje em torno de R$ 1.412. Para essa parcela da população, a diferença entre ter aumento real ou apenas reposição da inflação não é teoria econômica.
É o que define se o dinheiro vai dar até o fim do mês. Existe uma ideia repetida há anos de que aumentar o salário mínimo acima da inflação gera inflação. Parece lógico, mas não é o que a realidade brasileira mostra.
Entre 2003 e 2015, o salário mínimo teve ganho real importante e, mesmo assim, a inflação não veio por excesso de consumo dos mais pobres. No Brasil, a inflação costuma vir de outros fatores, como o dólar, o preço das commodities, energia e reajustes administrados.
Ao retirar essa ligação com o salário mínimo, o governo reduz gastos no curto prazo. As estimativas falam em algo próximo de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Mas esse dinheiro não surge do nada. Ele deixa de ir para o bolso de quem recebe aposentadoria e benefícios. É renda que deixa de circular na economia. Isso tem efeito direto sobre o consumo e a atividade econômica.
Trata se de uma escolha. E é uma escolha clara. Privilegia o equilíbrio fiscal nas costas dos aposentados e dos mais pobres. Não se trata apenas de números, mas de prioridade.
O ponto que quase não aparece no debate é outro. Enquanto se discute cortar o ganho real de quem ganha um salário mínimo, o Brasil segue pagando uma das maiores taxas de juros reais do mundo na sua dívida pública, próxima de 8% a 10% ao ano acima da inflação. Nessa hora fica evidente para onde a balança pesa. Juros reais elevados seguem protegendo os detentores da dívida, enquanto aposentados e pensionistas do INSS são chamados a pagar a conta do ajuste.
O ajuste fiscal é necessário. A dívida pública preocupa e precisa ser enfrentada. Mas a forma como isso é feito importa. Cortar na base da pirâmide é sempre o caminho mais fácil, porque quem depende desses recursos tem pouca força de pressão.
Enquanto isso, o debate sobre o custo da dívida segue em segundo plano. Pouco se discute sobre o peso dos juros no orçamento público. A conta do ajuste acaba recaindo sempre sobre o mesmo grupo.
Reduzir o crescimento real desses benefícios pode melhorar as contas no papel, mas também reduz o consumo e aumenta a desigualdade. No fim, enfraquece a própria economia.
A proposta ainda evita ser discutida de forma clara com a população, o que mostra o tamanho do seu impacto. Medidas assim precisam ser debatidas abertamente, porque mudam a vida de milhões de pessoas.
No final, não é apenas uma discussão de números. É uma decisão sobre quem paga a conta do ajuste e qual tipo de país queremos construir.
